Execução Fiscal 8045585-23.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.942,33

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

GONGOGI PREF GAB PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

GONGOGI PREF GAB PREFEITO

Terceiro

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:59

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:15

Expedição de intimação.

21/07/2025, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:08

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2024, 13:46

Todas as movimentações(29)

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:59

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 21:30

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:22

Despacho

•20/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:15

Expedição de intimação.

21/07/2025, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:08

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Municipio De Gongogi Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8045585-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE GONGOGI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045585-23.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

16/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 11:34

Expedição de sentença.

23/08/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 22/06/2020 23:59:59.

23/12/2020, 22:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/05/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:58

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:59

Acórdão

•16/12/2024, 17:44

Decisão

•17/10/2024, 09:57

Decisão

•17/10/2024, 09:57

Sentença

•23/08/2024, 10:18

Sentença

•30/04/2024, 21:27

Despacho de citação por AR Digital

•05/05/2020, 12:58