Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8067569-63.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 102.774,23

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO

OAB/BA 34852·CPF·Representa: Autor

VERBENA MATOS ARAUJO

OAB/BA 13465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 09/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

24/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/12/2025, 19:03

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:04

Expedição de decisão.

13/11/2025, 12:55

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:57

Expedição de despacho.

23/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 09/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

24/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2025, 19:03

Decisão

•13/11/2025, 12:55

03/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/12/2025, 19:03

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:04

Expedição de decisão.

13/11/2025, 12:55

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:57

Expedição de despacho.

23/10/2025, 14:57

Publicado Despacho em 10/10/2025.

17/10/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

15/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:30

Expedição de despacho.

08/10/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:25

Expedição de decisão.

17/06/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 13:43

Publicado Decisão em 05/06/2025.

08/06/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

08/06/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503510807

03/06/2025, 13:36

Expedição de decisão.

03/06/2025, 13:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2025, 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:42

Expedição de despacho.

19/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:00

Expedição de despacho.

05/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

05/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 12/04/2024 23:59.

04/01/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Centro Espirita Caminho Da Redencao Advogado: Thais De Magalhaes Ribeiro (OAB:BA34852) Advogado: Verbena Matos Araujo (OAB:BA13465) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8067569-63.2020.8.05.0001 AUTOR: CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO Representante(s): THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (OAB:BA34852), VERBENA MATOS ARAUJO (OAB:BA13465) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando o trânsito em julgado do feito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8067569-63.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte credora para que se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de julho de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/08/2024, 12:46

Expedição de sentença.

17/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:14

Expedição de sentença.

17/07/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 10:02

Publicado Sentença em 20/03/2024.

21/03/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 20:38

Expedição de sentença.

18/03/2024, 17:30

Expedição de sentença.

18/03/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:02

Expedição de despacho.

19/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:00

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:59

Expedição de despacho.

07/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 09:23

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 06/08/2020 23:59:59.

25/12/2020, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:27

Publicado Decisão em 15/07/2020.

03/08/2020, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 11:01

Expedição de decisão via Sistema.

14/07/2020, 11:01

Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2020, 11:01

Conclusos para decisão

10/07/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 15:25

Decisão

•13/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:57

Despacho

•08/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:25

Decisão

•03/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:42

Petição

•18/03/2025, 10:00

Despacho

•05/02/2025, 17:21

Despacho

•05/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:14

Todos os documentos(20)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2025, 19:03

Decisão

•13/11/2025, 12:55

Decisão

•13/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:57

Despacho

•08/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:25

Decisão

•03/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:42

Petição

•18/03/2025, 10:00

Despacho

•05/02/2025, 17:21

Despacho

•05/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:14

Sentença

•18/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:01

Despacho

•07/08/2023, 14:59

Decisão

•14/07/2020, 11:01

Outros documentos

•10/07/2020, 15:25