Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8102072-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

ALEXANDRO LIMA DULTRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ALEXANDRO LIMA DULTRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA DULTRA em 05/02/2025 23:59.

09/03/2026, 21:42

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:08

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/10/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:59

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 09:10

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA DULTRA em 05/02/2025 23:59.

09/03/2026, 21:42

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/10/2025, 16:19

03/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:08

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/10/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:59

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 09:10

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

17/10/2025, 09:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 18:06

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 18:28

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA DULTRA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

27/10/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

27/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alexandro Lima Dultra Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Wendel Costa Santana (OAB:BA51480) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8102072-71.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ALEXANDRO LIMA DULTRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 17 de outubro de 2024. SILVIO JOSE FIRPO DANTAS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8102072-71.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 09:42

Cominicação eletrônica

30/07/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:10

Sentença

•16/01/2025, 18:28

Sentença

•16/01/2025, 18:28

Sentença

•16/01/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:39