Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8120813-62.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.348,20

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2026, 10:32

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Publicado Certidão em 10/07/2025.

13/03/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 18:35

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 21:05

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 21:05

Expedição de decisão.

31/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2025, 21:14

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2026, 10:32

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Publicado Certidão em 10/07/2025.

13/03/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:33

Decisão

•14/10/2025, 21:14

13/03/2026, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 18:35

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 21:05

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 21:05

Expedição de decisão.

31/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2025, 21:14

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:31

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 18:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

02/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2025, 16:00

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 15:53

Julgado improcedente o pedido

17/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:59

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rafael Vasconcelos Da Silva Goncalves Advogado: Luiz Carlos De Almeida Rabelo Neto (OAB:BA44809) Advogado: Bruno Araujo Diniz (OAB:BA48238) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8120813-62.2024.8.05.0001 REQUERENTE: RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES Representante(s): BRUNO ARAUJO DINIZ (OAB:BA48238), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (OAB:BA44809) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8120813-62.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 08:36

Cominicação eletrônica

29/08/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 17:40

Sentença

•17/01/2025, 15:53

Sentença

•17/01/2025, 15:53

Sentença

•17/01/2025, 15:53