Procedimento Comum Cível 0000050-32.2012.8.05.0053 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000050-32.2012.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Claro S.a Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Interessado: Municipio De Castro Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000050-32.2012.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES INTERESSADO: CLARO S.A Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que as peças que compõem o presente feito não foram digitalizadas. Oficiada para promover a digitalização dos autos, a UNIJUD não se manifestou.Todavia, é notório que autos não foram encaminhados efetivamente a UNIJUD, sendo a movimentação "sadmin" que consta no Sistema SAIPRO (ID 469385813) lançada exclusivamente para migração para o Sistema PJE. Considerando que atualmente, inexistem autos físicos tramitando nesta Comarca, não sendo nem mesmo possível afirmar que houve a retirada dos autos fisícos pela Procuradora do Município à época, por inexistir na Secretaria um controle físico dos autos retirados do Cartório. Logo, a busca e apreensão é medida sem êxito e sem cabimento em razão de sérias dúvidas sobre quem retirou os autos, mormente diante da resposta de ID 469530658. Assim, constata-se a hipótese de desaparecimentos dos autos. Nos termos do artigo 712 do Código de Processo Civil, “verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração. Diante disso, verificado o desaparecimento dos autos, PROMOVA-SE a restauração de autos, nos termos do artigo 712 e seguintes do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 0000050-32.2012.8.05.0053 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Castro Alves INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado (a) DJE para, no prazo de 05 (cinco) dias, declarar, se possível, o estado do processo ao tempo do seu desaparecimento, devendo juntar (i) certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo, (ii) cópia das peças que tenha em seu poder ou, ainda, (iii) qualquer outro documento que facilite a restauração ( CPC, art. 713). Decorrido o prazo de item 2, com ou sem manifestação, venha os autos CONCLUSOS para deliberação. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Castro Alves/BA, 17 de outubro de 2024. LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO JUIZ SUBSTITUTO

21/10/2024, 00:00

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

31/05/2022, 15:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/07/2016, 12:25

MANDADO

21/07/2016, 14:11

MANDADO

21/07/2016, 14:10

MANDADO

06/07/2016, 10:53

RECEBIMENTO

02/06/2016, 16:41

CONCLUSÃO

08/04/2016, 13:45

RECEBIMENTO

24/11/2015, 11:00

CONCLUSÃO

18/03/2014, 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/03/2014, 10:21

RECEBIMENTO

07/06/2013, 10:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/06/2013, 09:42

CONCLUSÃO

13/03/2013, 08:59

RECEBIMENTO

28/11/2012, 11:55

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:28

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REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

ENTREGA EM CARGAVISTA

MANDADO

MANDADO

MANDADO

RECEBIMENTO

CONCLUSÃO

RECEBIMENTO

CONCLUSÃO

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

RECEBIMENTO

ENTREGA EM CARGAVISTA

CONCLUSÃO

RECEBIMENTO

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