Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Executado: Ana Mara Santos Correia - Me
Executado: Ana Mara Santos Correia
Executado: Reginaldo Andrade Souza
Exequente: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503198-66.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553)
EXECUTADO: ANA MARA SANTOS CORREIA - ME e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Considerando que este juízo não se manifestou acerca do pedido de levantamento dos valores bloqueados, passo a fazê-lo. Verifica-se que o bloqueio foi efetuado quando ainda não havia ocorrido a prescrição, sendo certo que o devedor não apresentou qualquer impugnação. Logo, a penhora configura ato jurídico perfeito. Nesse contexto, a quantia objeto da referida constrição passou a integrar a esfera jurídica e patrimonial do credor, que poderia ter levantado o referido valor, porém não o fez, somente o requerendo agora.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0503198-66.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração retro. Expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada pelo exequente P. R.I. ITABUNA/BA, 16 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito