Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/10/2016
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
3ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
RENAN OLIVEIRA DE MELO
CPF
Autor
COMPANHIA DE GAS BAHIA- BAHIAGAS
Terceiro
BAHIAGAS
Terceiro
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
Terceiro
ULTRAGAS
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL
OAB/BA 39081·CPF·Representa: Autor
JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES
OAB/BA 23711·CPF·Representa: Réu
CARINA COSTA SILVA OLIVEIRA
OAB/BA 51982·CPF·Representa: Réu
MARIA NAZARE PEREIRA DE JESUS DOS SANTOS
OAB/BA 40349·CPF·Representa: Réu
EDUARDO SILVA LEMOS
OAB/BA 24133·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 05:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 15:57
Expedição de decisão.
29/04/2026, 15:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2026, 06:20
Conclusos para despacho
16/04/2026, 23:00
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 07/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Publicado Despacho em 10/04/2025.
16/02/2026, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
16/02/2026, 11:49
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 07:32
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:32
Documentos
Decisão
•29/04/2026, 15:57
Decisão
•28/04/2026, 06:20
28/04/2026, 06:20
Conclusos para despacho
16/04/2026, 23:00
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 08/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 07/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:12
Publicado Despacho em 10/04/2025.
16/02/2026, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
16/02/2026, 11:49
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 07:32
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:32
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:32
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:32
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:32
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:02
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 06:02
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:57
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:57
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:57
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:57
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:57
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:57
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:39
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:39
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:39
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:39
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:39
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:39
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.
12/12/2025, 00:09
Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
12/12/2025, 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.
11/12/2025, 08:33
Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 08:33
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 09:03
Expedição de intimação.
09/12/2025, 09:03
Expedição de ato ordinatório.
09/12/2025, 09:02
Expedição de intimação.
09/12/2025, 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 09:02
Expedição de decisão.
09/12/2025, 09:02
Expedição de intimação.
09/12/2025, 09:02
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 09:02
Juntada de Petição de petição
02/11/2025, 17:53
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:57
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:57
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:57
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:57
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:59
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:59
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:59
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:59
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:58
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:58
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:58
Juntada de Petição de contestação
13/10/2025, 19:29
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 06/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:50
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 06/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:50
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 06/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:50
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 06/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:50
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 02/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:49
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 03/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:49
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 02/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:49
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:49
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 02/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:49
Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 02/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:49
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 12:02
Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
30/09/2025, 01:58
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 22/01/2024 23:59.
30/09/2025, 01:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 22/01/2024 23:59.
30/09/2025, 01:58
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 22/01/2024 23:59.
30/09/2025, 01:58
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 16:21
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 15:59
Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025, 03:55
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
13/09/2025, 03:55
Expedição de decisão.
11/09/2025, 07:30
Expedição de intimação.
11/09/2025, 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 07:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025, 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025, 15:47
Conclusos para despacho
30/07/2025, 13:14
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 07/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:26
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 17:29
Conclusos para despacho
11/02/2025, 08:07
Decorrido prazo de CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024, 14:16
Publicado Intimação em 21/10/2024.
25/10/2024, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
25/10/2024, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0569968-86.2016.8.05.0001.
Autor: Renan Oliveira De Melo Advogado: Carlos Wilson Vianna Do Amaral (OAB:BA39081)
Reu: Maira Santos Carvalho Britto Advogado: Juan Uriel Martinez Cerqueira (OAB:BA23661) Advogado: Lucas Rodrigues De Castro (OAB:BA48010)
Reu: Paulo Roberto De Carvalho E Britto Advogado: Juan Uriel Martinez Cerqueira (OAB:BA23661) Advogado: Lucas Rodrigues De Castro (OAB:BA48010)
Reu: Bahiana Distribuidora De Gas Ltda Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Advogado: Renato De Andrade Gomes (OAB:MG63248)
Reu: Companhia Ultragaz S A
Interessado: Hdi Seguros S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Processo: 0569968-86.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa:
AUTOR: RENAN OLIVEIRA DE MELO Parte Passiva:
REU: MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO, BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, COMPANHIA ULTRAGAZ S A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0569968-86.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa. Em caso de Reconvenção, fica, de logo, intimada para apresentar contestação no mesmo prazo. Salvador/BA - 17 de outubro de 2024. NELMA BATISTA DE CARVALHO Analista Judiciária
21/10/2024, 00:00
Expedição de carta via ar digital.
17/10/2024, 13:57
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 13:57
Juntada de certidão
16/10/2024, 18:34
Juntada de Petição de contestação
19/08/2024, 09:30
Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 13/08/2024 23:59.
17/08/2024, 10:32
Expedição de carta via ar digital.
12/07/2024, 12:35
Expedição de carta via ar digital.
12/07/2024, 12:14
Expedição de carta via ar digital.
12/07/2024, 11:47
Desentranhado o documento
12/07/2024, 11:36
Desentranhado o documento
12/07/2024, 11:32
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 10:17
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 02:30
Publicado Decisão em 27/11/2023.
29/12/2023, 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023, 17:46
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 16:12
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 16:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023, 15:15
Conclusos para despacho
06/09/2023, 09:08
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 31/07/2023 23:59.
06/08/2023, 04:20
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023, 09:17
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 04:58
Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 10:36
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 15:48
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 17:30
Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
08/07/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 16:07
Conclusos para despacho
07/06/2023, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023, 14:38
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 18/11/2022 23:59.
29/01/2023, 01:26
Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 18/11/2022 23:59.
16/12/2022, 17:09
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO E BRITTO em 18/11/2022 23:59.
16/12/2022, 17:09
Decorrido prazo de MAIRA SANTOS CARVALHO BRITTO em 18/11/2022 23:59.
16/12/2022, 17:09
Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
16/12/2022, 17:09
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
01/12/2022, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022, 04:26
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
05/11/2022, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
05/11/2022, 13:23
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 18:46
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022, 15:32
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 15:26
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 18:45
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 18:44
Mero expediente
15/09/2022, 00:00
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Desapensado
14/07/2022, 00:00
Publicação
05/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2021, 00:00
Mero expediente
03/05/2021, 00:00
Petição
28/01/2021, 00:00
Concluso para Despacho
27/03/2020, 00:00
Petição
21/02/2020, 00:00
Petição
30/11/2018, 00:00
Petição
27/09/2018, 00:00
Publicação
19/09/2018, 00:00
Publicação
19/09/2018, 00:00
Mero expediente
18/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
17/09/2018, 00:00
Petição
14/05/2018, 00:00
Transferência de Processo
19/04/2018, 00:00
Petição
18/04/2018, 00:00
Publicação
29/01/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2018, 00:00
Incompetência
24/01/2018, 00:00
Petição
30/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
30/03/2017, 00:00
Petição
26/03/2017, 00:00
Petição
26/03/2017, 00:00
Publicação
14/03/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2017, 00:00
Petição
17/02/2017, 00:00
Petição
17/02/2017, 00:00
Concluso para Despacho
08/02/2017, 00:00
Expedição de Certidão
01/02/2017, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
01/02/2017, 00:00
Petição
30/01/2017, 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE
30/01/2017, 00:00
Petição
30/01/2017, 00:00
Petição
27/01/2017, 00:00
Petição
27/01/2017, 00:00
Petição
27/01/2017, 00:00
Audiência Designada
23/01/2017, 00:00
Expedição de Carta
24/11/2016, 00:00
Expedição de Carta
24/11/2016, 00:00
Expedição de Carta
24/11/2016, 00:00
Expedição de Carta
24/11/2016, 00:00
Publicação
01/11/2016, 00:00
Audiência Designada
27/10/2016, 00:00
Liminar
27/10/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico