Cumprimento de sentença 8000266-49.2019.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000266-49.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Almeida Santos Comercio De Plantas Ornamentais Ltda - Me Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Executado: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000266-49.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - ME Advogado(s): JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA50679) EXECUTADO: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8000266-49.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação Indenizatória com Obrigação de Fazer, proposta por ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. ME em face da CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S/A (CLN). A Sentença ao ID 402981881 julgou improcedente o pedido inicial e extinguiu o feito. Condenou a parte autora ao pagamento de custas e honorários no valor de R$2.000,00. Requerido o cumprimento de sentença em relação aos honorários ao ID 411334262. Planilha de cálculo ao ID 411334264. Certidão de trânsito em julgado ao ID 420356364. Em Despacho de ID 428376993 este Juízo determinou a intimação da parte autora para cumprimento voluntário da sentença. Decurso de prazo da parte autora ao ID 436685086. Os advogados da parte ré ao ID 454526529 requerem o prosseguimento do feito com a intimação da parte autora para pagamento do valor atualizado, com a incidência da multa e honorários. Planilha ao ID 454526530. É o relatório. Decido. Inicialmente, faço saber que se trata de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência que a parte autora foi condenada a pagar. Por economia processual, defiro o pedido de intimação da parte autora para pagamento do valor devido. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento voluntário do débito atualizado e com incidência dos encargos, sob pena de penhora. Em seguida, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, intime-se os advogados da ré/exequentes para promoverem os requerimentos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Atentem-se os advogados que poderão requerer o uso dos sistemas disponíveis. CAMAÇARI/BA, 2 de setembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

21/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 17/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(31)