Cumprimento de sentença 8000318-31.2021.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000318-31.2021.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Valdiva Francisca De Oliveira Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:BA43164) Executado: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000318-31.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: VALDIVA FRANCISCA DE OLIVEIRA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000318-31.2021.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO, ora Executado, em face VALDIVA FRANCISCA DE OLIVEIRA. A decisão da turma recursal determinou a compensação dos valores (id 391547910), nos seguintes termos: “Ordenar o abatimento entre o valor creditado em favor do consumidor e eventuais descontos mensais nos proventos da parte autora a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, com posterior liberação do saldo remanescente do depósito judicial (ID 32855501) à favor do Banco Acionado”. A parte Exequente diz que o Banco Requerido precisa devolver as parcelas no valor mensal de R$ 240,59, do período de 02/2021 a 11/2022. Por sua vez, o Embargante (Banco Requerido), sustenta que deve apenas uma parcela no valor nominal de R$ 240,59 ref. a 03/2021 (id 397723492). No evento 436768936, a parte embargada reafirma que o Banco Requerido deve um valor atualizado de R$ 8.161,67 (oito mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), para o período 02/2021 a 11/2022. Depósito judicial no id 106869969, feito pela autora/embargada. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa destacar. Passo a decidir. Por se tratar de questão de fato e de direito, e não havendo a necessidade de produção de provas em audiência, em atenção ao que dispõe o art. 920, inc. II, do Código de Processo Civil, verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 355, inciso I, ainda do CPC. Trata-se de Ação indenizatória ajuizada por VALDIVA FRANCISCA DE OLIVEIRA em desfavor de Banco Mercantil do Brasil S.A. Sentença de evento 203353258 julgou a ação improcedente e determinou o seguinte: “Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará para que a PARTE AUTORA levante os valores depositados em juízo no Id. 106869969”. A decisão da Turma Recursal determinou a compensação dos valores (id 391547910), nos seguintes termos: “Ordenar o abatimento entre o valor creditado em favor do consumidor e eventuais descontos mensais nos proventos da parte autora a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, com posterior liberação do saldo remanescente do depósito judicial (ID 32855501) à favor do Banco Acionado”. No caso vertente, tem razão a Exequente. Isso porque ela colaciona aos autos extratos extraídos do INSS (id 436768948), evidenciando que, de fato, foram descontadas, mensalmente, parcelas no valor de R$ 240,59, no período de 02/2021 a 11/2022. Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pelo BANCO BRADESCO, com fulcro no art. 920, inc. II c/c art. 487, inc. I, ambos do CPC, e reconheço o mesmo como devedor da Exequente no valor, atualizado até março/2024, de R$ 8.161,67 (oito mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). Transitada em julgado, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte Exequente, no valor de R$ 8.161,67 (oito mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). Por seu turno, expeça-se alvará judicial em favor do Banco Requerido em relação à diferença depositada no id 106869969, qual seja: R$ 1.784,93 (hum mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 09/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(18)