Requerimento de Reintegração de Posse 8005112-44.2024.8.05.0004 - TJBA

Requerimento de Reintegração de Posse 8005112-44.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luciano Santos Conceicao Advogado: Analice Dos Santos (OAB:BA12428) Requerido: Anailton Campos Dos Santos Requerido: Armando Almeida Dos Santos Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE n. 8005112-44.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: LUCIANO SANTOS CONCEICAO Advogado(s): ANALICE DOS SANTOS (OAB:BA12428) REQUERIDO: ANAILTON CAMPOS DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8005112-44.2024.8.05.0004 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por LUCIANO SANTOS CONCEIÇÃO em desfavor de ANAILTON CAMPOS DOS SANTOS e ARMANDO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO, todos qualificados na inicial. O Autor relata que, juntamente com sua esposa, Marina Campos dos Santos, falecida em 12/08/2020, possuía a posse direta do imóvel situado na Rua Antônio Barreto Filho, 455, em Alagoinhas-BA, onde residiam com seus dois filhos menores, I.S.C. (nascido em 31/05/2019) e E.S.C. (nascida em 04/06/2020). Após o falecimento da esposa, o Autor permaneceu morando no imóvel com as crianças. Contudo, em junho de 2024, enquanto o Autor estava viajando, o imóvel foi arrombado, e as fechaduras, trocadas. Ao retornar, o Autor foi impedido de entrar e chegou a ser expulso pela polícia após ser denunciado por um dos réus. Todos os pertences do Autor e das crianças permaneceram no imóvel. Destaca-se que o imóvel pertencia originalmente ao pai da esposa do Autor, mas o casal realizou uma reforma completa, convertendo a antiga construção de taipa em uma edificação de alvenaria. Diante do ocorrido e em razão de encontra-se amparado por terceiros, requer a concessão de ordem liminar, com a expedição do mandado de reintegração posse em seu favor, sem ouvir a outra parte. Instruiu a petição inicial com documentos. Em Decisão de ID 460602312, este Juízo determinou a intimação do autor para comprovar a sua alegada hipossuficiência de recursos. Em Petição de ID 465028425, a parte autora alegou que os documentos solicitados encontram-se dentro do imóvel, em poder dos invasores, juntando apenas declaração de hipossuficiência. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, em vista do quanto relatado e da documentação apresentada (ID 460552241 e ID 465028436), DEFERE-SE à parte autora, de forma provisória, os benefícios da gratuidade de justiça, ficando a parte ciente de que, revogado o benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar. No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia à apreciação do pedido, já que os argumentos expostos na inicial e os documentos que a acompanham não se fazem suficientes para embasar a formação do convencimento desta magistrada. Designo audiência de justificação para o dia 06/11/2024 às 08:30 horas, a ser realizada de forma híbrida, no Fórum da Comarca de Alagoinhas/BA, na sala de audiências da 1ª Vara Cível. Nos termos do art. 562 do CPC, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Requerido(s) para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do Autor através de advogado, não sendo admitida a oitiva, na oportunidade, das testemunhas dele, Requerido, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de suas testemunhas, no máximo de três, ou providenciar a intimação nos termos do art. 455 do CPC. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. (CPC art. 564, parágrafo único) Ciência aos advogados. Serve a presente de mandado/carta. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS CONCEICAO em 27/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS CONCEICAO em 13/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(39)