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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO PINTO NUNES em 06/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Todas as movimentações(54)