Execução de Título Extrajudicial 8016104-73.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8016104-73.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Camila Mamede Sant Anna Xara Advogado: Joeli Melo De Oliveira Pinto (OAB:BA30031) Executado: Jdc Curso De Idiomas Ltda Executado: Jefte Durao Chaves Executado: Jessica Durao Chaves Bitencourt Executado: Alvimar Alves Chaves Executado: Jussara Magarao Durao Chaves Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8016104-73.2024.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CAMILA MAMEDE SANT ANNA XARA Requerido(a) EXECUTADO: JDC CURSO DE IDIOMAS LTDA, JEFTE DURAO CHAVES, JESSICA DURAO CHAVES BITENCOURT, ALVIMAR ALVES CHAVES, JUSSARA MAGARAO DURAO CHAVES Após análise da documentação apresentada nos autos, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica alegada pela exequente - espólio-, em ordem a que desfrute o benefício pleno da gratuidade de justiça, principalmente, porque o valor percebido pela exequente, proveniente dos alugueis do contrato de locação no ID n. 434130908, é capaz de suportar as custas processuais. Assim, alternativamente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8016104-73.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro à exequente o pagamento das custas processuais ao final do processo, contudo, as demais custas relativas aos atos processuais devem ser recolhidas no curso do processo. Por isso, intime-se a exequente a pagar as custas referentes às citações. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Com o recolhimento das custas, cumpra-se o a partir do quinto parágrafo do despacho de ID n. 430073655. Providencie-se a citação dos executados. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 16 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JDC CURSO DE IDIOMAS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA MAGARAO DURAO CHAVES em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVIMAR ALVES CHAVES em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DURAO CHAVES BITENCOURT em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JEFTE DURAO CHAVES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DURAO CHAVES BITENCOURT em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JDC CURSO DE IDIOMAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALVIMAR ALVES CHAVES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA MAGARAO DURAO CHAVES em 12/11/2024 23:59.

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