Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8146649-71.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8146649-71.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEOCARLOS PASSOS CARNEIRO em 27/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:21

Publicado Sentença em 06/09/2024.

19/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:23

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:23

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Geocarlos Passos Carneiro Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8146649-71.2023.8.05.0001 REQUERENTE: GEOCARLOS PASSOS CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8146649-71.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 448742640, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 429106673, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 429106675 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

21/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

17/10/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 10:32

Expedição de sentença.

17/10/2024, 10:32

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 16:19

Sentença

•04/09/2024, 12:04

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Partes do Processo(75)