Apelação Cível 8012275-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIVOLNEI LIMA DA CRUZ

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conhecido o recurso de SIVOLNEI LIMA DA CRUZ - CPF: 917.151.805-34 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 19:50

Conhecido o recurso de SIVOLNEI LIMA DA CRUZ - CPF: 917.151.805-34 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 18:25

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VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES

OAB/BA 43668•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:30

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:14

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

27/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 15:07

Incluído em pauta para 29/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/03/2026, 14:25

Solicitado dia de julgamento

17/03/2026, 22:00

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:11

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 11:11

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 18:25

Despacho

•10/11/2025, 09:50

Despacho

•06/11/2025, 21:39

Decisão

•10/07/2025, 16:53

Decisão

•10/07/2025, 10:45

Sentença

•29/05/2025, 09:34

Sentença

•30/04/2025, 21:02

Despacho

•05/12/2024, 11:34

Despacho

•22/11/2024, 18:24

Despacho

•09/06/2024, 22:44

Despacho

•16/05/2024, 09:17

Despacho

•12/11/2023, 01:11

Despacho

•01/11/2023, 15:37

Despacho

•17/05/2023, 08:38

Despacho

•16/05/2023, 14:37

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