Embargos à Execução 0000115-31.2004.8.05.0110 - TJBA

Embargos à Execução 0000115-31.2004.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000115-31.2004.8.05.0110. Embargante: Jose Evandro Carvalho Levi Advogado: Joaquim Valter Santos Junior (OAB:BA15309) Embargante: Claudia Carvalho Levi Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000115-31.2004.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI e outros Nome: JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI Endereço: AV SANTOS LOPES, 737, 1 ANDAR, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: CLAUDIA CARVALHO LEVI Endereço: AV SANTOS LOPES, 398, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: Banco do Nordeste do Brasil S/A e outros Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Endereço: RUA HERCULADO DOURADO, 53, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Rua Arthur de Azevêdo Machado, 1225, ed. civil towers, torre nimbus, 6 andar, Stiep, SALVADOR - BA - CEP: 41770-790 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000115-31.2004.8.05.0110 Embargos À Execução Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por JOSÉ EVANDRO CARVALHO LEVI e outros em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, devidamente qualificados. Juntou documentos. No curso do feito, o advogado constituído pelos embargantes juntou aos autos petição dando conta da renúncia do mandato que lhe foi outorgado. Este juízo determinou, então, a intimação pessoal da parte autora, com a finalidade de habilitar novo advogado à presente demanda. Sucede que, conforme certificado sob ID n. 403073762, o prazo decorreu in albis. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Cuida-se, como visto, de embargos à execução em que os embargantes foram comunicados pelo então causídico da renúncia do mandato a ele outorgado bem como houve intimação do juízo para constituição de novo advogado, no entanto, o prazo assinalado decorreu sem que adotassem qualquer providência. Assim, considerando a não constituição de novo advogado, entendo que a extinção é o caminho natural. Ademais, conforme notificação coligida aos autos, já decorreu mais de 10 (dez) meses da referida renúncia do mandato sem que a parte autora nada tenha feito para constituir um novo causídico. Pois bem. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, há a configuração dos dois incisos alhures colacionados. De fato, além de o processo estar paralisado há mais de 30 (trinta) dias por desídia dos embargantes, estes não promoveram a constituição de novo advogado no prazo devido. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, III e IV do CPC. Custas pelos embargantes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença extintiva para os autos da execução correlata. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após adoção das providências de praxe, arquivem-se os autos. Irecê, 15 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(115)