Execução de Título Extrajudicial 0000392-57.2011.8.05.0092 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000392-57.2011.8.05.0092 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Financiamento S/a Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Advogado: Ramon Cestari Cardoso (OAB:BA24953) Advogado: Marcio Perez De Rezende (OAB:SP77460) Executado: Antonio Erasmo Borges Menezes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000392-57.2011.8.05.0092 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Advogado(s): CELSO MARCON (OAB:BA24460), RAMON CESTARI CARDOSO (OAB:BA24953), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB:SP77460) EXECUTADO: ANTONIO ERASMO BORGES MENEZES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 0000392-57.2011.8.05.0092 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Iguai Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco Financiamentos S/A em face de Antônio Erasmo Borges Menezes. Devidamente citado (id. 25456533), o executado permaneceu inerte. Em seguida, foi realizada a penhora sobre o imóvel de sua propriedade (id. 25456539). Por fim, as partes chegaram a termo e requereram a homologação do acordo celebrado (id. 451579824). É o relatório. Passo a decidir. As partes transigiram, e a confissão de dívida constitui, obviamente, uma novação, substituindo integralmente o título executivo extrajudicial. Os devedores renunciaram ao direito de opor qualquer defesa em relação ao título anterior. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação apresentada, para que produza os efeitos legais, declarando extinta a execução de título extrajudicial, nos termos dos arts. 200, caput; 487, III, "b", e 924, III, do Código de Processo Civil. Em relação à penhora realizada sobre o imóvel de propriedade do executado, em razão do acordo firmado, determino a imediata baixa da penhora, bem como de qualquer outra restrição sobre o nome do executado nestes autos. Para tanto, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Aguarde-se a quitação da dívida, que deverá ser comunicada pela parte exequente. Em caso de eventual descumprimento do acordo, o feito deverá prosseguir nos moldes dos arts. 513 e seguintes do CPC, e de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado da CGJ n.º 438/2016. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial - Contrato bancário de mútuo - Homologação de acordo com a consequente extinção do feito nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC - Alegação de descabimento em face do pedido de suspensão do feito, com supedâneo no art. 922 do CPC - Dispositivo legal indicado que só é aplicável em caso de pedido de suspensão do feito para cumprimento voluntário da obrigação - Realização do acordo que implica na extinção do processo - Acerto da r. sentença - Inexistência de prejuízo ao exequente - Constituição de título executivo judicial que se mostra mais célere ao credor - Possibilidade, em caso de descumprimento do acordo, de cumprimento de sentença nos termos dos arts. 523 e seguintes do CPC - Observação dos princípios da economia e celeridade processual - Recurso não provido.”(TJSP; Apelação Cível 1052581-76.2017.8.26.0002; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2021; Data de Registro: 17/12/2021). Providencie a z.Serventia a remessa dos autos ao arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação unitária “61614”. Cumpra-se a decisão anterior. P.I. - ADV: DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), BIANCA FALCÃO FERREIRA (OAB 461112/SP) Providencie a Serventia a remessa dos autos ao arquivo provisório. Eventuais custas processuais deverão ser arcadas por cada parte, conforme pactuado no acordo, ficando o executado responsável pelas suas próprias despesas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Iguaí, data igual da assinatura eletrônica. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito DX03

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAMON CESTARI CARDOSO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 15/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO ERASMO BORGES MENEZES em 10/02/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(35)