Execução Fiscal 0002875-77.2012.8.05.0172 - TJBA

Execução Fiscal 0002875-77.2012.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:55

Publicado Intimação em 21/10/2024.

06/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 08:24

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Marcos Roberto Cussolim Advogado: Antonio Luciano Moreira (OAB:BA18216) Advogado: Lucilia Osorio Moreira (OAB:BA19424) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002875-77.2012.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS ROBERTO CUSSOLIM Advogado(s): ANTONIO LUCIANO MOREIRA (OAB:BA18216), LUCILIA OSORIO MOREIRA (OAB:BA19424) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. MUCURI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 0002875-77.2012.8.05.0172 Execução Fiscal Jurisdição: Mucuri

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:03

Expedição de intimação.

01/02/2024, 12:20

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 08:24

Decisão

•16/10/2024, 10:43

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

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