Embargos à Execução 0301312-36.2015.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 21/10/2024.

08/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:52

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 15:14

Baixa Definitiva

22/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 15:14

Expedição de sentença.

11/02/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Marcio Ricardo Lima De Jesus Santos Advogado: Marcio Ricardo Lima De Jesus Santos (OAB:BA23655) Embargante: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301312-36.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EMBARGADO: MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS Advogado(s): MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (OAB:BA23655) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0301312-36.2015.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL contra MÁRCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS, com o objetivo de impugnar a execução de crédito tributário no valor de R$ 9.965,22(-). Em manifestação o embargado, anuiu aos cálculos apresentados. (id. 40667454). No decorrer do processo, diversas petições e despachos foram realizados, culminando com a expedição do RPV (Requisição de Pequeno Valor) para quitação da dívida, no valor de R$ 1.561,52(-). Da análise dos autos, percebe-se a inequívoca concordância do embargado para com o cálculo apresentado nos autos. Contudo, em que pesem os equívocos quanto à elaboração da memória de cálculo da dívida exequenda, o Embargado/Exeqüente concordou com os cálculos apresentados pelo Embargante, constante no id. 40667454, não havendo mais divergências a superar. Desta forma, em do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando no valor de R$ 1.561,52 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Considerando que já consta nos autos a quitação, expeça-se alvará em favor do embargado. Custas e honorários em 20% do valor da execução em desfavor do embargado, que ficam suspensas em razão do deferimento da gratuidade judiciária. Decorrido o prazo para recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e diligências de estilo. P.I.C. Lauro de Freitas, BA, 15 de outubro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 18:38

Expedição de sentença.

08/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Marcio Ricardo Lima De Jesus Santos Advogado: Marcio Ricardo Lima De Jesus Santos (OAB:BA23655) Embargante: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301312-36.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EMBARGADO: MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS Advogado(s): MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (OAB:BA23655) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0301312-36.2015.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL contra MÁRCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS, com o objetivo de impugnar a execução de crédito tributário no valor de R$ 9.965,22(-). Em manifestação o embargado, anuiu aos cálculos apresentados. (id. 40667454). No decorrer do processo, diversas petições e despachos foram realizados, culminando com a expedição do RPV (Requisição de Pequeno Valor) para quitação da dívida, no valor de R$ 1.561,52(-). Da análise dos autos, percebe-se a inequívoca concordância do embargado para com o cálculo apresentado nos autos. Contudo, em que pesem os equívocos quanto à elaboração da memória de cálculo da dívida exequenda, o Embargado/Exeqüente concordou com os cálculos apresentados pelo Embargante, constante no id. 40667454, não havendo mais divergências a superar. Desta forma, em do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando no valor de R$ 1.561,52 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Considerando que já consta nos autos a quitação, expeça-se alvará em favor do embargado. Custas e honorários em 20% do valor da execução em desfavor do embargado, que ficam suspensas em razão do deferimento da gratuidade judiciária. Decorrido o prazo para recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e diligências de estilo. P.I.C. Lauro de Freitas, BA, 15 de outubro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 08:18

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:59

Publicação

05/12/2017, 00:00

Mero expediente

30/11/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Publicação

12/11/2015, 00:00

Mero expediente

06/11/2015, 00:00

Petição

24/07/2015, 00:00

Documento

28/04/2015, 00:00

—

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

Expedição de Ofício.

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

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