Execução de Título Extrajudicial 0503553-76.2016.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jurandy De Jesus Carvalho Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Executado: Energ Construcoes Eletricas Ltda - Epp Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503553-76.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: JURANDY DE JESUS CARVALHO Advogado(s): ODNEIDE GONSALVES DE ASSIS (OAB:BA35565) EXECUTADO: ENERG CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP Advogado(s): DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA30911) DECISÃO No caso dos autos, considerando que a caução é uma forma de assegurar financeiramente o cumprimento de um contrato, entendo ser possível a penhora de eventual crédito que remanescer, caso a ENERG cumpra com suas obrigações perante a NEOENERGIA COELBA. Ocorre que a penhora de crédito junto a terceiro é autorizada pelo art. 855, I, do CPC apenas quando comprovada a existência e titularidade da quantia. Assim, como a resposta da COELBA data de 2022, oficie-se novamente à referida concessionária de serviço público para, no prazo de 15 dias, informar se remanesce eventual crédito, bem como para juntar aos autos o contrato firmado entre ela e a ENERG. Por sua vez, considerando a resposta do Juízo Deprecado, informando que a a diligência requerida pode ser cumprida na unidade onde tramita o processo principal, ao cartório para que expeça mandado de remoção, avaliação e intimação dos veículos Id 427155030, devendo na mesma oportunidade, ficar intimado o executado das respectivas contrições e avaliações, na forma do artigo 841 do CPC para, querendo, no de 15 dias, apresentar Impugnação, advertindo-o que a não manifestação de contrariedade, ensejará o prosseguimento do feito com relação à alienação do veículo. Fica, desde já, autorizada a requisição de reforço policial, em caso de estrita necessidade, que deverá averiguada no cumprimento do ato e informada nos autos pelo Oficial de Justiça, mediante certidão circunstanciada. Considerando que a exegese do art. 840, §§ 1º e 2º do CPC estabelece que os bens móveis penhorados devem ficar em poder do depositário judicial e, na falta deste, em poder do exequente, entendo que, antes da expedição do (s) mandado (s), uma vez que inexiste depositário neste juízo, o exequente deverá, no prazo de 05 dias, informar o endereço para onde os veículos serão removidos. P.R.I ITABUNA/BA, 15 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito 1º Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0503553-76.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jurandy De Jesus Carvalho Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Executado: Energ Construcoes Eletricas Ltda - Epp Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0503553-76.2016.8.05.0113 EXEQUENTE: JURANDY DE JESUS CARVALHO EXECUTADO: ENERG CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0503553-76.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais de envio eletrônico para expedição de ofício conforme determinado na decisão ID 469098422. ITABUNA/BA, 26 de novembro de 2024 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jurandy De Jesus Carvalho Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Executado: Energ Construcoes Eletricas Ltda - Epp Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503553-76.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: JURANDY DE JESUS CARVALHO Advogado(s): ODNEIDE GONSALVES DE ASSIS (OAB:BA35565) EXECUTADO: ENERG CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP Advogado(s): DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA30911) DECISÃO No caso dos autos, considerando que a caução é uma forma de assegurar financeiramente o cumprimento de um contrato, entendo ser possível a penhora de eventual crédito que remanescer, caso a ENERG cumpra com suas obrigações perante a NEOENERGIA COELBA. Ocorre que a penhora de crédito junto a terceiro é autorizada pelo art. 855, I, do CPC apenas quando comprovada a existência e titularidade da quantia. Assim, como a resposta da COELBA data de 2022, oficie-se novamente à referida concessionária de serviço público para, no prazo de 15 dias, informar se remanesce eventual crédito, bem como para juntar aos autos o contrato firmado entre ela e a ENERG. Por sua vez, considerando a resposta do Juízo Deprecado, informando que a a diligência requerida pode ser cumprida na unidade onde tramita o processo principal, ao cartório para que expeça mandado de remoção, avaliação e intimação dos veículos Id 427155030, devendo na mesma oportunidade, ficar intimado o executado das respectivas contrições e avaliações, na forma do artigo 841 do CPC para, querendo, no de 15 dias, apresentar Impugnação, advertindo-o que a não manifestação de contrariedade, ensejará o prosseguimento do feito com relação à alienação do veículo. Fica, desde já, autorizada a requisição de reforço policial, em caso de estrita necessidade, que deverá averiguada no cumprimento do ato e informada nos autos pelo Oficial de Justiça, mediante certidão circunstanciada. Considerando que a exegese do art. 840, §§ 1º e 2º do CPC estabelece que os bens móveis penhorados devem ficar em poder do depositário judicial e, na falta deste, em poder do exequente, entendo que, antes da expedição do (s) mandado (s), uma vez que inexiste depositário neste juízo, o exequente deverá, no prazo de 05 dias, informar o endereço para onde os veículos serão removidos. P.R.I ITABUNA/BA, 15 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito 1º Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0503553-76.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

15/09/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 06:54

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2022, 00:00

Publicação

17/05/2022, 00:00

Decisão anterior

16/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2022, 00:00

Petição

17/04/2022, 00:00

Publicação

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento

29/11/2021, 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2021, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Expedição de documento

11/05/2021, 00:00

Petição

23/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Publicação

08/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2021, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/02/2021, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

05/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Desapensado

04/02/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

01/02/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/01/2021, 00:00

Recebimento

18/01/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/01/2021, 00:00

Recebimento

18/01/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/11/2020, 00:00

Recebimento

27/11/2020, 00:00

Expedição de documento

18/11/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/11/2020, 00:00

Recebimento

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Publicação

16/04/2020, 00:00

Publicação

16/04/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2020, 00:00

Petição

13/04/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2020, 00:00

Mero expediente

03/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2020, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Expedição de documento

25/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

13/06/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Petição

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Mero expediente

15/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2019, 00:00

Petição

14/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Mero expediente

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Petição

02/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/11/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Publicação

09/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

06/03/2018, 00:00

Petição

15/02/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2017, 00:00

Publicação

22/07/2017, 00:00

Liminar

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

15/06/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Petição

21/05/2017, 00:00

Publicação

13/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

12/05/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

12/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2017, 00:00

Documento

13/12/2016, 00:00

Publicação

13/12/2016, 00:00

Petição

08/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Petição

07/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2016, 00:00

Petição

04/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2016, 00:00

Liminar

24/09/2016, 00:00

Publicação

10/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2016, 00:00

Mero expediente

05/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2016, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Concluso para Despacho

Publicação

Decisão anterior

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(54)

legal