Execução Fiscal 0720149-24.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 447,03

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

TERRAS DO BRASIL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

TERRAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petições diversas

08/02/2026, 17:25

Expedição de intimação.

20/01/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:40

Expedição de intimação.

08/01/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petições diversas

22/11/2025, 10:08

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:29

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petições diversas

08/05/2025, 10:07

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de Petições diversas

08/02/2026, 17:25

Expedição de intimação.

20/01/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:40

Expedição de intimação.

08/01/2026, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:40

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Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petições diversas

22/11/2025, 10:08

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:29

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petições diversas

08/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Terras Do Brasil Empreendimentos E Agro Pecuaria Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0720149-21.2012.8.05.0039 para 0720149-24.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0720149-24.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:36

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•08/01/2026, 15:02

Despacho

•30/10/2025, 11:14

Despacho

•06/08/2025, 16:34

Despacho

•06/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:29

Despacho

•22/04/2020, 15:46