Execução Fiscal 0768702-34.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 766,04

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA AZI ROMANO

OAB/BA 14028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS DA SILVA SAMPAIO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIO PIVA FILHO

CPF

Reu

PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS DA SILVA SAMPAIO

Reu

JORGE PETON DE LIMA AZI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 04:57

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 04:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2026, 04:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 02:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2026, 02:28

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:21

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Expedição de intimação.

09/02/2026, 08:28

Expedição de intimação.

11/12/2025, 17:46

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 04:57

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 04:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2026, 04:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 08:28

Despacho

•09/12/2025, 11:53

27/04/2026, 02:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2026, 02:28

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:21

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Expedição de intimação.

09/02/2026, 08:28

Expedição de intimação.

11/12/2025, 17:46

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petições diversas

03/12/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:48

Mandado devolvido Negativamente

24/10/2025, 01:20

Expedição de outros documentos.

01/08/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

23/03/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petições diversas

19/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 21:08

Expedição de despacho.

06/02/2025, 21:08

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0768702-70.2014.8.05.0039 para 0768702-34.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0768702-34.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

02/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 18:55

Expedição de decisão.

24/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/06/2021, 00:00

Mero expediente

06/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Despacho

•01/05/2025, 09:56

Despacho

•01/05/2025, 09:56

Despacho

•06/02/2025, 21:08

Despacho

•06/02/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 07:46

Decisão

•24/04/2024, 18:55

Despacho

•06/07/2020, 16:58