Procedimento Comum Cível 8039923-15.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/05/2025 23:59.

09/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.

09/05/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:19

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/05/2025 23:59.

09/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 18:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.

09/05/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/05/2025 23:59.

26/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 12/06/2024.

25/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de parecer perito

26/02/2026, 16:12

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/11/2025, 15:43

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/05/2025 23:59.

16/10/2025, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 21:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/05/2025 23:59.

25/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498749712

20/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498749712

20/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:13

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:13

Publicado Despacho em 21/11/2024.

24/11/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

24/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Silvia Barbosa Santos Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Autor: Pedro Alberto Santos Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8039923-15.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SILVIA BARBOSA SANTOS e outros Advogado(s): BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314), ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8039923-15.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos Ciência ao Sr. Perito da petição de ID 449039399 e para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da contraproposta realizada pela parte ré. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:25

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Silvia Barbosa Santos Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Autor: Pedro Alberto Santos Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8039923-15.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:48

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:06

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:06

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:41

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

11/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:55

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:44

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:18

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 00:04

Juntada de certidão

30/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

29/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/08/2021 23:59.

27/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/08/2021 23:59.

27/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 25/08/2021 23:59.

27/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 25/08/2021 23:59.

27/10/2021, 08:27

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:46

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 19:11

Juntada de certidão

09/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:20

Publicado Decisão em 03/05/2021.

06/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Conclusos para decisão

18/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 19:54

Publicado Despacho em 30/11/2020.

06/12/2020, 05:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 09:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:11

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de réplica

24/03/2020, 19:46

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2020.

15/03/2020, 01:41

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 11:57

Publicado Despacho em 04/02/2020.

09/03/2020, 19:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:01

Publicado Despacho em 12/11/2019.

03/03/2020, 20:49

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:06

Audiência conciliação realizada para 18/02/2020 09:45.

18/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 16:54

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2019, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2019, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 19:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 06:30

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:09

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 15:51

Publicado Despacho em 26/09/2019.

27/09/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 07:32

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2019, 10:04

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:14

Audiência conciliação designada para 18/02/2020 09:45.

20/09/2019, 07:43

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 07:55

Decisão

•11/11/2025, 08:45

Decisão

•01/10/2025, 21:13

Decisão

•20/05/2025, 12:27

Decisão

•01/05/2025, 11:57

Despacho

•16/11/2024, 22:52

Despacho

•21/10/2024, 11:48

Despacho

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:04

Despacho

•16/01/2024, 07:20

Despacho

•15/01/2024, 15:00

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 07:55

Decisão

•11/11/2025, 08:45

Decisão

•01/10/2025, 21:13

Decisão

•20/05/2025, 12:27

Decisão

•01/05/2025, 11:57

Despacho

•16/11/2024, 22:52

Despacho

•21/10/2024, 11:48

Despacho

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:04

Despacho

•16/01/2024, 07:20

Despacho

•15/01/2024, 15:00

Despacho

•15/03/2023, 10:05

Despacho

•23/02/2023, 17:44

Despacho

•29/07/2021, 19:59

Despacho

•13/07/2021, 10:55

Decisão

•29/04/2021, 20:42

Decisão

•16/04/2021, 11:10

Despacho

•10/11/2020, 09:04

Despacho

•27/01/2020, 16:54

Despacho

•31/10/2019, 19:52

Despacho

•20/09/2019, 17:14