Interdição/Curatela 8002994-93.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FERREIRA SETTI

OAB/BA 45405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:49

Publicado Despacho em 03/09/2024.

19/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.

14/04/2026, 04:24

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:20

Despacho

•22/09/2025, 22:36

19/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:49

Publicado Despacho em 03/09/2024.

19/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.

14/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 04:23

Juntada de informação

19/02/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:20

Expedição de despacho.

06/02/2026, 14:20

Juntada de informação

26/11/2025, 14:16

Expedição de Informações.

26/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

24/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:31

Publicado Despacho em 24/09/2025.

19/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de Documento_1

23/09/2025, 07:25

Expedição de despacho.

22/09/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 22:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.

31/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

31/07/2025, 23:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Documento_1

27/05/2025, 15:46

Expedição de despacho.

26/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:55

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

26/01/2025, 19:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

24/01/2025, 01:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de PARECER FINAL

21/10/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Dijalma Pereira Sampaio Junior Advogado: Andre Luis Ferreira Setti (OAB:BA45405) Requerido: Michael Evaristo Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8002994-93.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Capacidade] Pólo Ativo: REQUERENTE: DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR Pólo Passivo: REQUERIDO: MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8002994-93.2023.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Consta no ID 463396998 pedido de majoração do perito com base na complexidade do caso. Com base no art. 5º da Resolução 17/2019, que diz que: Art. 5° O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. Tendo em vista ter sido apresentado pelo perito nomeado a necessidade de majoração, DEFIRO-O na forma requerida o pedido e majoração da perícia para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se o perito. ITABUNA, 11 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 14:26

Expedição de decisão.

17/10/2024, 14:25

Expedição de decisão.

17/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 07:59

Juntada de laudo pericial

26/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:53

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:41

Juntada de Petição de Documento_1

15/09/2024, 17:39

Expedição de decisão.

13/09/2024, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 08:54

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:19

Juntada de informação

11/09/2024, 12:19

Juntada de informação

04/09/2024, 15:49

Expedição de despacho.

04/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Documento_1

03/09/2024, 08:26

Expedição de despacho.

30/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:03

Publicado Despacho em 27/08/2024.

28/08/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

28/08/2024, 22:44

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Documento_1

25/08/2024, 09:01

Expedição de despacho.

23/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Documento_1

22/08/2024, 03:11

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:09

Expedição de mandado.

21/08/2024, 11:09

Juntada de laudo pericial

21/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 20:46

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 17:43

Publicado Decisão em 06/10/2023.

20/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

20/05/2024, 00:13

Mandado devolvido Positivamente

10/05/2024, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

04/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 03:01

Expedição de mandado.

29/04/2024, 14:49

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:37

Expedição de ata da audiência.

29/04/2024, 14:37

Expedição de ata da audiência.

11/04/2024, 09:47

Expedição de mandado.

11/04/2024, 09:42

Juntada de ata da audiência

27/03/2024, 18:24

Mandado devolvido Positivamente

08/02/2024, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

20/01/2024, 01:19

Expedição de mandado.

18/01/2024, 09:41

Expedição de mandado.

18/01/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 15:37

Expedição de decisão.

04/10/2023, 15:37

Concedida a Medida Liminar

04/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de MICHAEL EVARISTO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

03/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SAMPAIO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

03/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:28

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 09:23

Despacho

•22/09/2025, 22:36

Despacho

•26/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:25

Decisão

•13/09/2024, 08:54

Decisão

•13/09/2024, 08:54

Despacho

•30/08/2024, 17:03

Despacho

•30/08/2024, 17:03

Despacho

•23/08/2024, 16:42

Despacho

•23/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:20

Despacho

•22/09/2025, 22:36

Despacho

•22/09/2025, 22:36

Despacho

•26/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:25

Decisão

•13/09/2024, 08:54

Decisão

•13/09/2024, 08:54

Despacho

•30/08/2024, 17:03

Despacho

•30/08/2024, 17:03

Despacho

•23/08/2024, 16:42

Despacho

•23/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:37

Decisão

•04/10/2023, 15:37

Despacho

•26/07/2023, 16:11