Execução Fiscal 0007039-83.2006.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 68.988,86

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Augusto Oliveira Andrade em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de Jose Augusto Oliveira Andrade em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 21/10/2024.

08/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:01

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:01

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 16:54

Expedição de decisão.

22/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 17:44

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de Jose Augusto Oliveira Andrade em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de Jose Augusto Oliveira Andrade em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 21/10/2024.

08/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 10:57

Decisão

•22/05/2025, 16:54

29/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:01

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:01

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 16:54

Expedição de decisão.

22/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 17:44

Expedição de decisão.

22/01/2025, 12:13

Expedição de intimação.

21/01/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 09:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:55

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007039-83.2006.8.05.0079. Apelado: Jose Augusto Oliveira Andrade Apelante: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 0007039-83.2006.8.05.0079 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: Jose Augusto Oliveira Andrade Destinatário: ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada as partes para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender pertinente. Eunápolis, 17 de outubro de 2024. FRANCELINA ALVES MOREIRA DE SOUZA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0007039-83.2006.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:51

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2024, 11:00

Juntada de termo

25/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:19

Publicado Intimação em 11/12/2023.

23/12/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 09:48

Juntada de Edital

06/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:50

Expedição de intimação.

14/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 17:43

Expedição de intimação.

20/04/2023, 14:12

Juntada de certidão

23/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 10:50

Conclusos para despacho

02/04/2020, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2019 23:59:59.

24/05/2019, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:21

Expedição de intimação.

18/02/2019, 08:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2018, 00:00

Remessa

28/01/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Recebimento

15/01/2015, 00:00

Recebimento

06/11/2014, 00:00

Incompetência

05/11/2014, 00:00

Publicação

26/08/2013, 00:00

Incompetência

22/08/2013, 00:00

Mero expediente

19/04/2011, 00:00

Conclusão

30/03/2011, 00:00

Petição

29/03/2011, 00:00

Recebimento

28/03/2011, 00:00

Protocolo de Petição

28/03/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 00:00

Mero expediente

08/02/2011, 00:00

Mandado

18/01/2011, 00:00

Documento

18/01/2011, 00:00

Expedição de documento

20/10/2010, 00:00

Decisão

•22/01/2025, 12:13

Decisão

•21/01/2025, 09:00

Decisão

•06/08/2024, 15:35

Decisão

•06/08/2024, 09:17

Despacho

•05/04/2020, 10:50

Sentença

•26/10/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•01/09/2015, 09:09

Decisão

•05/11/2014, 17:55

Decisão

•22/08/2013, 15:44