Cumprimento de sentença 0411820-16.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.332,80

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIRB

Terceiro

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA

Terceiro

ANDRE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

SIZILENE SANTOS PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO OLIVA DE FREITAS SILVA

OAB/BA 35779·CPF·Representa: Autor

JOABE SANTOS BRITO

OAB/BA 38591·CPF·Representa: Autor

JURANDI BATISTA PEREIRA

OAB/BA 11793·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE AUGUSTO RAMOS DE JESUS

OAB/BA 57895·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO OLIVA DE FREITAS SILVA

OAB/BA 35779·CPF·Representa: Autor

JOABE SANTOS BRITO

OAB/BA 38591·CPF·Representa: Autor

JURANDI BATISTA PEREIRA

OAB/BA 11793·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE AUGUSTO RAMOS DE JESUS

OAB/BA 57895·Representa: Réu

DAVI PEDREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 53670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de SIZILENE SANTOS PINHO em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:19

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:19

Decorrido prazo de SIZILENE SANTOS PINHO em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:19

Publicado Despacho em 06/03/2023.

10/05/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 23:10

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:08

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:11

Todas as movimentações(241)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:49

Despacho

•13/05/2026, 11:32

10/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de SIZILENE SANTOS PINHO em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:19

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:19

Decorrido prazo de SIZILENE SANTOS PINHO em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:19

Publicado Despacho em 06/03/2023.

10/05/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 23:10

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:08

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 10:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 18:04

Publicado Despacho em 05/06/2024.

28/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 20/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:27

Publicado Despacho em 20/02/2025.

24/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 19:12

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:21

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:28

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 08:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de SIZILENE SANTOS PINHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de SIZILENE SANTOS PINHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 17:38

Publicado Despacho em 18/08/2025.

26/08/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

26/08/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de SIZILENE SANTOS PINHO em 10/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:38

Publicado Despacho em 03/07/2025.

08/07/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

08/07/2025, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2025, 20:33

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 02:56

Publicado Despacho em 21/10/2024.

26/10/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Unirb - Unidades De Ensino Superior Da Bahia Ltda Advogado: Gustavo Oliva De Freitas Silva (OAB:BA35779) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Sizilene Santos Pinho Executado: Andre Pereira De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0411820-16.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OLIVA DE FREITAS SILVA - BA35779, JOABE SANTOS BRITO - BA38591 EXECUTADO: SIZILENE SANTOS PINHO, ANDRE PEREIRA DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0411820-16.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Logo não há que se falar em citação por edital dos executados, como requer o exequente, que deverá, em 15 dias, indicar providência adequada ao regular andamento do feito. P. I. Salvador, 2 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular GS

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

14/08/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 08:38

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:58

Publicado Despacho em 21/02/2024.

24/02/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

15/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:47

Publicado Despacho em 08/11/2023.

10/11/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

29/09/2023, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 11:04

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2023, 01:10

Expedição de mandado.

02/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:32

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:55

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de SIZILENE SANTOS PINHO em 19/12/2022 23:59.

27/12/2022, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

03/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:53

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2020, 00:00

Publicação

22/09/2020, 00:00

Mero expediente

18/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Petição

04/09/2020, 00:00

Publicação

29/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:00

Mero expediente

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2020, 00:00

Petição

13/08/2020, 00:00

Publicação

28/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2020, 00:00

Mandado

19/07/2020, 00:00

Mandado

19/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2020, 00:00

Petição

26/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2020, 00:00

Publicação

12/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Publicação

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Mero expediente

16/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2019, 00:00

Mandado

07/02/2019, 00:00

Mandado

07/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

06/03/2018, 00:00

Petição

07/02/2018, 00:00

Publicação

05/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2018, 00:00

Publicação

29/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2018, 00:00

Mero expediente

24/01/2018, 00:00

Petição

23/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2018, 00:00

Mero expediente

09/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

12/06/2017, 00:00

Publicação

28/09/2016, 00:00

Recebimento

26/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2016, 00:00

Mero expediente

23/09/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2016, 00:00

Publicação

09/09/2016, 00:00

Mero expediente

06/09/2016, 00:00

Recebimento

06/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2016, 00:00

Petição

31/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2016, 00:00

Recebimento

26/08/2016, 00:00

Recebimento

24/08/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/08/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2016, 00:00

Petição

16/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2016, 00:00

Publicação

19/05/2016, 00:00

Mero expediente

18/05/2016, 00:00

Recebimento

18/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2016, 00:00

Publicação

27/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2016, 00:00

Publicação

03/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2016, 00:00

Recebimento

01/03/2016, 00:00

Mero expediente

29/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2016, 00:00

Publicação

23/12/2015, 00:00

Mero expediente

18/12/2015, 00:00

Recebimento

18/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2015, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2015, 00:00

Publicação

05/10/2015, 00:00

Recebimento

02/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2015, 00:00

Mero expediente

01/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2015, 00:00

Recebimento

31/08/2015, 00:00

Petição

31/08/2015, 00:00

Remessa

28/08/2015, 00:00

Recebimento

16/09/2013, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2013, 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI

26/08/2013, 00:00

Expedição de documento

22/08/2013, 00:00

Publicação

19/04/2013, 00:00

Recebimento

18/04/2013, 00:00

Petição

18/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2013, 00:00

Procedência

18/04/2013, 00:00

Recebimento

18/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

16/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2013, 00:00

Audiência Designada

14/02/2013, 00:00

Publicação

24/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2013, 00:00

Publicação

21/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2013, 00:00

Recebimento

17/01/2013, 00:00

Mero expediente

16/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2013, 00:00

Remessa

14/12/2012, 00:00

Recebimento

14/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2012, 00:00

Despacho

•05/05/2026, 15:09

Despacho

•01/05/2026, 10:26

Despacho

•20/03/2026, 15:14

Despacho

•20/03/2026, 09:33

Despacho

•28/01/2026, 14:55

Despacho

•21/01/2026, 11:47

Decisão

•30/10/2025, 14:30

Decisão

•30/10/2025, 08:36

Despacho

•14/08/2025, 11:33

Despacho

•13/08/2025, 21:50

Despacho

•01/07/2025, 15:03

Despacho

•26/06/2025, 08:52

Despacho

•15/05/2025, 14:26

Todos os documentos(64)

Despacho

•13/05/2026, 16:49

Despacho

•13/05/2026, 11:32

Despacho

•05/05/2026, 15:09

Despacho

•01/05/2026, 10:26

Despacho

•20/03/2026, 15:14

Despacho

•20/03/2026, 09:33

Despacho

•28/01/2026, 14:55

Despacho

•21/01/2026, 11:47

Decisão

•30/10/2025, 14:30

Decisão

•30/10/2025, 08:36

Despacho

•14/08/2025, 11:33

Despacho

•13/08/2025, 21:50

Despacho

•01/07/2025, 15:03

Despacho

•26/06/2025, 08:52

Despacho

•15/05/2025, 14:26

Despacho

•15/05/2025, 09:30

Despacho

•18/02/2025, 17:22

Despacho

•18/02/2025, 13:59

Despacho

•17/10/2024, 09:09

Despacho

•02/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:31

Despacho

•03/06/2024, 16:37

Despacho

•30/05/2024, 08:38

Despacho

•19/02/2024, 15:32

Despacho

•09/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:45

Despacho

•31/10/2023, 17:43

Despacho

•27/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:04

Despacho

•02/03/2023, 13:03

Despacho

•02/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 03:50

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 03:26

Despacho

•18/09/2020, 10:22

Despacho

•24/08/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:03

Despacho

•01/10/2019, 15:25

Despacho

•16/09/2019, 15:29

Despacho

•24/01/2018, 14:21

Despacho

•09/01/2018, 17:25

Despacho

•12/06/2017, 10:04

Despacho

•12/06/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 10:02

Despacho

•12/06/2017, 10:01

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 10:01

Despacho

•12/06/2017, 10:01

Despacho

•12/06/2017, 10:01

Despacho

•12/06/2017, 09:58

Sentença

•12/06/2017, 09:57

Sentença

•12/06/2017, 09:57

Sentença

•12/06/2017, 09:57

Despacho

•12/06/2017, 09:55

Despacho

•23/09/2016, 16:05

Despacho

•06/09/2016, 17:04

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 15:23

Despacho

•18/05/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 16:30

Despacho

•29/02/2016, 17:06

Despacho

•18/12/2015, 16:07

Despacho

•01/10/2015, 17:50

Sentença

•18/04/2013, 11:42

Despacho

•16/01/2013, 11:53