Embargos à Execução Fiscal 8000330-35.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.151,75

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14445·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866·CPF·Representa: Réu

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO

OAB/BA 42070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA ME

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:16

Publicado Despacho em 24/02/2023.

11/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

25/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

18/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:16

Publicado Despacho em 24/02/2023.

11/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 09:52

Sentença

•22/01/2026, 12:38

11/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

25/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

18/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:28

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 09:52

Expedição de intimação.

24/01/2026, 09:52

Determinado o cancelamento da distribuição

22/01/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de procuração

03/04/2025, 16:54

Publicado Despacho em 12/02/2025.

09/03/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

09/03/2025, 09:53

Expedição de despacho.

08/02/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:44

Expedição de despacho.

08/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:23

Publicado Despacho em 12/06/2024.

13/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cajazeira Construtora Ltda - Me Advogado: Jose Zacarias Pereira Dos Santos (OAB:BA14445) Embargado: Municipio De Santo Amaro Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMID PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000330-35.2023.8.05.0228 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro

11/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/06/2024, 21:14

Expedição de intimação.

08/06/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 00:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2023, 14:16

Expedição de intimação.

22/03/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/02/2023, 14:48

Expedição de despacho.

20/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:43

Distribuído por dependência

10/02/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:48

Despacho

•08/02/2025, 18:58

Despacho

•08/01/2025, 14:44

Despacho

•09/06/2024, 21:14

Despacho

•08/06/2024, 00:10

Despacho

•20/02/2023, 14:48