Petição Cível 8000201-21.2022.8.05.0016 - TJBA

Petição Cível 8000201-21.2022.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000201-21.2022.8.05.0016. Requerente: Vandeval De Oliveira Alves Advogado: Luiz Cesar Salles (OAB:BA28762) Requerido: Cresol Advogado: Sandro De Oliveira Souza Uliano (OAB:SC33410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000201-21.2022.8.05.0016 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VANDEVAL DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: CRESOL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000201-21.2022.8.05.0016 Petição Cível Jurisdição: Baianópolis Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida por VANDEVAL DE OLIVEIRA ALVES, em desfavor da Cooperativa de Credito e Economia Com Interação Solidaria e Cresol Encostas da Serra Geral – CRESOL. Devidamente citada, a parte ré contestou e apresentou preliminares. Breve relato. PASSO A SANEAR O FEITO. 1.2 Da preliminar inépcia da inicial Inicialmente, ao contestar o feito, suscitou a parte acionada preliminarmente de inépcia da petição inicial, devendo a mesma ser indeferida, visto a inicial não discriminou as obrigações contratuais controvertidas. Todavia, a referida preliminar deve ser rejeitada, uma vez que a ação foi corretamente proposta, no caso, a petição inicial contém, de modo razoável, a exposição dos fatos, o pedido e o direito, segundo o qual o autor entende estar amparado, encontra amparo legal em nosso ordenamento, bem como está devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, logo o processo está em ordem, saneado e pronto para julgamento, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. Sem mais preliminares, dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para que, fundamentadamente, no prazo de 10 dias, digam se têm outras provas a produzir, relacionando-as e justificando a necessidade, sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra (art. 355, do NCPC). No mesmo prazo, caso pretendam a produção de prova oral, as partes deverão arrolar suas testemunhas, para fins de adequação da pauta, sob pena de preclusão. Em virtude do caráter preclusivo do prazo concedido para apresentação do rol de testemunhas, fica vedada a apresentação posterior de rol complementar de testemunhas, salvo as hipóteses previstas no artigo 451 do NCPC. Também, desde já as partes ficam cientes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo quando for realizado requerimento específico para que as testemunhas sejam intimadas por Oficial de Justiça, até vinte dias antes da audiência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 18 de junho de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VANDEVAL DE OLIVEIRA ALVES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRESOL em 04/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VANDEVAL DE OLIVEIRA ALVES em 03/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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