Procedimento Comum Cível 0000836-45.2014.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Curaça

Partes do Processo

ADELAR ALVES DA SILVA E DOMINGAS OLIVEIRA DA SILVA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON CORDEIRO LIMA

OAB/BA 38094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ADELAR ALVES DA SILVA E DOMINGAS OLIVEIRA DA SILVA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 05/05/2026 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA, #Não preenchido#.

07/05/2026, 09:42

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:04

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2026, 09:58

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:28

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:21

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:16

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:16

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:14

Todas as movimentações(80)

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 05/05/2026 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA, #Não preenchido#.

07/05/2026, 09:42

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:21

Despacho

•04/05/2026, 08:16

06/05/2026, 22:04

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2026, 09:58

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:28

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:21

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:16

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:16

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:17

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 05/05/2026 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA, #Não preenchido#.

23/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de WELLINGTON CORDEIRO LIMA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:23

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de ADELAR ALVES DA SILVA E DOMINGAS OLIVEIRA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 17:49

Expedição de intimação.

25/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:29

Expedição de intimação.

18/02/2026, 14:29

Conclusos para despacho

11/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:26

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:46

Expedição de intimação.

19/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 17:10

Expedição de intimação.

07/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 23:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Adelar Alves Da Silva E Domingas Oliveira Da Silva Advogado: Wellington Cordeiro Lima (OAB:BA38094) Reu: Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000836-45.2014.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA AUTOR: ADELAR ALVES DA SILVA E DOMINGAS OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): WELLINGTON CORDEIRO LIMA registrado(a) civilmente como WELLINGTON CORDEIRO LIMA (OAB:BA38094) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 0000836-45.2014.8.05.0073 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Curaça Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000836-45.2014.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Intime-se as partes para que em 15 (quinze) dias requeiram providência apta ao feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se servindo o presente de despacho. CURAÇÁ/BA, Data da assinatura eletrônica. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA Juiz de Direito em substituição

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:22

Expedição de intimação.

16/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:04

Expedição de intimação.

09/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:08

Juntada de informação

29/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:12

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 13:38

Expedição de intimação.

21/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de WELLINGTON CORDEIRO LIMA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:52

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 16:06

Expedição de intimação.

14/12/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2021, 11:02

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 01:37

Devolvidos os autos

08/09/2019, 23:50

RECEBIMENTO

13/03/2019, 09:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/03/2019, 09:29

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/06/2015, 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/04/2015, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

23/01/2015, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

28/11/2014, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

13/10/2014, 11:08

CONCLUSÃO

08/10/2014, 14:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/09/2014, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

29/08/2014, 09:41

CONCLUSÃO

20/08/2014, 15:51

DISTRIBUIÇÃO

20/08/2014, 13:54

Despacho

•18/02/2026, 14:29

Decisão

•07/10/2025, 17:10

Despacho

•09/09/2024, 12:04

Despacho

•14/02/2023, 11:12

Despacho

•09/09/2022, 08:50

Decisão

•15/04/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•08/09/2019, 23:50

Ato Ordinatório

•08/09/2019, 23:49

Decisão

•08/09/2019, 23:49

Despacho

•08/09/2019, 23:49

Decisão

•08/09/2019, 23:49

Decisão

•08/09/2019, 23:49

Despacho

•08/09/2019, 23:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:21

Despacho

•04/05/2026, 08:16

Despacho

•18/02/2026, 14:29

Decisão

•07/10/2025, 17:10

Despacho

•09/09/2024, 12:04

Despacho

•14/02/2023, 11:12

Despacho

•09/09/2022, 08:50

Decisão

•15/04/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•08/09/2019, 23:50

Ato Ordinatório

•08/09/2019, 23:49

Decisão

•08/09/2019, 23:49

Despacho

•08/09/2019, 23:49

Decisão

•08/09/2019, 23:49

Decisão

•08/09/2019, 23:49

Despacho

•08/09/2019, 23:49

Despacho

•08/09/2019, 23:49

Decisão

•08/09/2019, 23:49