Cumprimento de sentença 8001162-58.2016.8.05.0052 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001162-58.2016.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Catarina Maria Pereira De Andrade (OAB:PE25587) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Danielle Patricia Bezerra De Souza (OAB:PE1486-B) Advogado: Marina Caribe Cavalcanti Dantas (OAB:PE28400) Advogado: Ana Catarina Alencar Camara Simoes (OAB:PE25664) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Adauta Valgueiro Diniz (OAB:BA21117) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Reu: Paulo Rogerio Rodrigues Reis - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: MONITÓRIA n. 8001162-58.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (OAB:BA21117), ANA CATARINA ALENCAR CAMARA SIMOES (OAB:PE25664), CATARINA MARIA PEREIRA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como CATARINA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (OAB:PE25587), DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA (OAB:PE1486-B), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS (OAB:PE28400), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B) REU: PAULO ROGERIO RODRIGUES REIS - ME SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001162-58.2016.8.05.0052 Monitória Jurisdição: Casa Nova Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da sentença prolatada no ID 450196673. 2. Na ocasião, a embargante aponta a existência de omissões no quantum decisum. 3. É o relatório, em apertada síntese. 4. Recebo os presentes embargos para apreciação, eis que se trata de recurso próprio e tempestivo, entretanto, rejeito-os por inexistirem pontos a serem sanados. 5. Cediço que, os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. 6. No caso sob exame, não existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da análise do decisio embargado. 7. Malgrado a Embargante aponte a existência de vícios no veredito, suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo. 8. A Embargante, em verdade, busca o reexame do mérito através de remédio inadequado, não sendo os embargos declaratórios o meio adequado para se buscar a reforma do julgamento. 9. Constata-se, então, a mais não poder, que a sentença objurgada apreciou toda a matéria trazida a colação. O fato de a decisão impugnada ser contrária aos interesses do Embargante não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual se conclui pela inexistência de qualquer defeito embargável na decisão recorrida, refugindo os presentes Aclaratórios ao espectro legal e taxativamente delimitado para sua oportunização. 10. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA INCÓLUME PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 11. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo. Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 13. Arquivem-se, com baixa. 14. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Catarina Maria Pereira De Andrade (OAB:PE25587) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Danielle Patricia Bezerra De Souza (OAB:PE1486-B) Advogado: Marina Caribe Cavalcanti Dantas (OAB:PE28400) Advogado: Ana Catarina Alencar Camara Simoes (OAB:PE25664) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Adauta Valgueiro Diniz (OAB:BA21117) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Reu: Paulo Rogerio Rodrigues Reis - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 8001162-58.2016.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): REU: PAULO ROGERIO RODRIGUES REIS - ME Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001162-58.2016.8.05.0052 Monitória Jurisdição: Casa Nova Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de PAULO ROGERIO RODRIGUES REIS, qualificados nos autos. 2. Devidamente intimado para informar interesse no feito, bem como cumprir com a determinação de especificar o valor atualizado do débito com sua respectiva planilha de cálculos de cumprimento de sentença, o exequente quedou-se inerte, consoante certificado nos expedientes do PJe. 3. É o breve relatório. Decido. 4. Da análise dos autos observa-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para a realizar diligências que lhe incumbia, não cumpriu com sua obrigação, impedindo o regular andamento do feito. Nesse sentido entende o STJ que o ocorrido é caso de extinção do feito, conforme destaco abaixo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2. A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015). Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1480641 SP 2019/0094440-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/08/2019) 5. Assim, diante da inércia da parte exequente em diligenciar com o cumprimento de determinação judicial que lhe incumbia, fica caracterizada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por falta de promoção de atos e diligências específicas. 6. Deste modo, ante a inércia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 7. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja. 8. Publique-se e intime-se. 9. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. 10. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(14)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTA VALGUEIRO DINIZ em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATARINA MARIA PEREIRA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CATARINA ALENCAR CAMARA SIMOES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTA VALGUEIRO DINIZ em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS em 12/11/2024 23:59.

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