Execução Fiscal 8011482-67.2023.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8011482-67.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRAPIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA LIMA NETO em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA LIMA NETO em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de GRAPIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

06/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:30

Publicado Sentença em 09/12/2024.

28/01/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

28/01/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Municipio De Ilheus Apelado: Grapiuna Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Apelado: Jonas De Sousa Lima Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011482-67.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): APELADO: GRAPIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8011482-67.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:01

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:01

Expedição de sentença.

05/12/2024, 12:58

Homologado o pedido

05/12/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 12:58

Sentença

•05/12/2024, 12:57

—

Decorrido prazo de GRAPIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA LIMA NETO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA LIMA NETO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAPIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

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