Embargos de Declaração Cível 8026864-89.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
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2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 11:06
Baixa Definitiva
27/09/2022, 11:06
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
EVANGIVALDO OLIVEIRA SANTOS
CPF
212.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
27/09/2022, 11:03
Juntada de certidão
27/09/2022, 11:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de EVANGIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:14
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:14
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:14
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 13:21
Publicado Ementa em 02/08/2022.
03/08/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022, 10:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/07/2022, 19:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/07/2022, 14:59
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 11:06
Baixa Definitiva
27/09/2022, 11:06
Juntada de certidão
27/09/2022, 11:03
Juntada de certidão
27/09/2022, 11:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de EVANGIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:14
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:14
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:14
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 13:21
Publicado Ementa em 02/08/2022.
03/08/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022, 10:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/07/2022, 19:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/07/2022, 14:59
Deliberado em sessão - julgado
28/07/2022, 09:42
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 17:26
Incluído em pauta para 28/07/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
18/07/2022, 17:10
Solicitado dia de julgamento
07/07/2022, 19:14
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 10:42
Conclusos #Não preenchido#
07/06/2022, 11:04
Distribuído por dependência
07/06/2022, 11:04
Documentos
Acórdão
•
28/07/2022, 14:59