Procedimento Comum Cível 0001353-83.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 53.596,32

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678·CPF·Representa: Autor

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631·CPF·Representa: Réu

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

28/04/2026, 06:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 04:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 11:24

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/12/2023 23:59.

16/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/12/2023 23:59.

16/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:35

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

28/04/2026, 06:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 04:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:13

Despacho

•13/08/2025, 14:35

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 11:24

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/12/2023 23:59.

16/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/12/2023 23:59.

16/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:35

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 11/03/2025 23:59.

15/03/2025, 06:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:01

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:00

Expedição de intimação.

19/12/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 20:07

Conclusos para decisão

05/09/2024, 21:14

Juntada de certidão

05/09/2024, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:00

Publicado Despacho em 12/06/2024.

13/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jandira Ferreira Dos Santos Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO 0001353-83.2013.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 21:36

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:58

Juntada de certidão

13/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 10:59

Expedição de intimação.

05/10/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:10

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2021, 13:46

Publicado Despacho em 22/02/2021.

26/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 16:48

Expedição de despacho via Sistema.

18/02/2021, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/10/2020 23:59:59.

10/01/2021, 21:42

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (RÉU) em 16/10/2020.

19/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/10/2020, 08:07

Expedição de intimação via Sistema.

31/08/2020, 17:45

Expedição de intimação via Sistema.

31/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

05/11/2019, 20:08

Juntada de certidão

05/11/2019, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:50

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:50

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 03:01

Publicado Certidão em 27/08/2019.

04/09/2019, 19:27

Expedição de certidão.

26/08/2019, 10:35

Expedição de certidão.

26/08/2019, 10:35

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:33

Devolvidos os autos

24/05/2019, 04:57

RECEBIMENTO

28/02/2019, 11:15

PROCEDÊNCIA EM PARTE

27/02/2019, 09:52

CONCLUSÃO

26/08/2016, 14:01

PETIÇÃO

26/08/2016, 13:52

RECEBIMENTO

26/08/2016, 13:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/08/2016, 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/08/2016, 11:36

PETIÇÃO

04/08/2016, 11:23

RECEBIMENTO

03/08/2016, 13:55

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/07/2016, 12:30

DOCUMENTO

01/07/2016, 12:24

DOCUMENTO

22/06/2016, 10:20

MANDADO

09/06/2016, 09:28

MANDADO

09/06/2016, 09:11

MANDADO

09/06/2016, 09:10

MANDADO

03/05/2016, 11:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 11:37

REATIVAÇÃO

18/02/2016, 18:26

Baixa Definitiva

31/12/2015, 00:10

DEFINITIVO

31/12/2015, 00:10

RECEBIMENTO

06/08/2014, 10:50

MERO EXPEDIENTE

29/07/2014, 10:35

CONCLUSÃO

14/11/2013, 14:28

DISTRIBUIÇÃO

17/09/2013, 12:48

Despacho

•13/12/2024, 20:07

Despacho

•09/06/2024, 21:36

Despacho

•01/09/2023, 15:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2021, 13:46

Despacho

•18/02/2021, 16:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2020, 08:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2020, 08:07

Acórdão

•19/12/2019, 11:16

SENTENÇA

•24/05/2019, 04:57

Despacho

•24/05/2019, 04:57