Agravo em Recurso Especial 0003177-69.2014.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
13/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO FIGUEIREDO
Representa: Autor
FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR
CPF
469.***.***-49
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·
Representa: Réu
MARCILENE MELO DOS SANTOS
CPF
032.***.***-45
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·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 27/05/2020
27/05/2020, 13:46
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/05/2020, 13:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020
28/02/2020, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2020, 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020
27/02/2020, 13:13
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA
27/02/2020, 13:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/02/2020, 16:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/02/2020, 14:00
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO DE PETIÇÕES E PROCESSOS
12/02/2020, 17:55
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
10/02/2020, 15:13
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
10/02/2020, 14:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/02/2020, 13:13