Embargos de Declaração Cível 8054191-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:22

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de Secretario de Fazenda do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 06:45

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

07/02/2025, 09:09

Publicado Decisão em 27/01/2025.

25/01/2025, 02:40

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:22

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 19:03

Despacho

•26/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de Secretario de Fazenda do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 06:45

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

07/02/2025, 09:09

Publicado Decisão em 27/01/2025.

25/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:40

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2025, 20:37

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de Secretario de Fazenda do Estado da Bahia em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 08:55

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 02:13

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 21:16

Distribuído por dependência

17/06/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:54

Decisão

•23/01/2025, 15:48

Decisão

•22/01/2025, 20:37

Despacho

•22/07/2024, 09:50

Despacho

•20/07/2024, 08:55

Despacho

•03/07/2024, 17:24

Despacho

•02/07/2024, 18:19