Agravo em Recurso Especial 0508284-83.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ROBSON GONSAGA PAPA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/04/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 07:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270600/2025

28/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 270600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de ROBSON GONSAGA PAPA

25/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 15:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:40

•25/02/2025, 14:14

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 14:14