Execução Fiscal 0013665-68.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.549,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Esp. Cível de Apoio-CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO BRID FRAIFE NETO

OAB/BA 75554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MANOEL MARIA TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL MARIA TAVARES SILVA EOU

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de MANOEL MARIA TAVARES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 07:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:08

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/12/2018, 00:00

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de MANOEL MARIA TAVARES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 07:04

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2023, 11:48

17/10/2024, 07:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:08

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•12/12/2018, 10:54