Reintegração / Manutenção de Posse 0548245-40.2018.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0548245-40.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Manz Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Rodrigo Da Invencao Sousa (OAB:BA74304) Advogado: Lara Rafaelle Pinho Soares (OAB:BA31313-A) Apelado: Vinte E Um De Julho Empreendimentos Ltda Advogado: Rodrigo Da Invencao Sousa (OAB:BA74304) Advogado: Lara Rafaelle Pinho Soares (OAB:BA31313-A) Apelante: Mirian Da Mota Simoes Advogado: Luciano Soares Freitas (OAB:BA39620-A) Terceiro Interessado: Jair Lima Santos Terceiro Interessado: Jair Lima Santos Terceiro Interessado: Ednaldo Rosa Alves Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0548245-40.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MIRIAN DA MOTA SIMOES Advogado(s): LUCIANO SOARES FREITAS (OAB:BA39620-A) APELADO: MANZ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): RODRIGO DA INVENCAO SOUSA (OAB:BA74304), LARA RAFAELLE PINHO SOARES (OAB:BA31313-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0548245-40.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos. Tratam os autos de Recurso de apelação que retornaram à conclusão após ter sido determinada a intimação da Apelante, representada pela Defensoria Pública, para se manifestar acerca das preliminares suscitadas em contrarrazões. Todavia, o Apelo não se mostra apto ao imediato julgamento, pois, antes de prosseguir, mostra-se necessário chamar o feito à ordem. A despeito da certidão de ID 69474712 informar a ausência de manifestação da Recorrente, noto que o respectivo ato de comunicação não ocorreu de modo válido – considerando que a Autora encontra-se assistida pela Defensoria Pública, que possui prerrogativa de intimação pessoal 1. Sendo assim, determino à Secretaria que certifique/cumpra a ordem de intimação pessoal da Autora, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, para que, querendo apresente manifestação às preliminares suscitadas em contrarrazões de ID. 68738611. Para o cumprimento da ordem retro, observe-se as prerrogativas da intimação pessoal da DPE e a dobra do prazo constante no art. 186, § 1º do CPC. Confiro à decisão força de ofício/mandado, caso necessário. Publique-se. Intimem-se. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator 1 Art. 186 - A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. SC01A

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MIRIAN DA MOTA SIMOES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OCUPANTES DO IMÓVEL em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINTE E UM DE JULHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANZ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINTE E UM DE JULHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANZ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN DA MOTA SIMOES em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OCUPANTES DO IMÓVEL em 24/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(33)