Execução Fiscal 0829472-39.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2016

Valor da Causa

R$ 586,72

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PATRICIA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 10:40

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:40

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

23/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de PATRICIA SANTANA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:35

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de PATRICIA SANTANA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(80)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 10:40

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:40

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:40

Decisão

•08/05/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

23/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de PATRICIA SANTANA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:35

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de PATRICIA SANTANA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:09

Publicado Decisão em 09/07/2025.

15/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:48

Expedição de intimação.

07/07/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2025, 16:29

Expedição de decisão.

02/06/2025, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:40

Processo Desarquivado

05/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:26

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Patricia Santana Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0829472-39.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada, um vez que, a Fazenda Pública noticiou nos autos o parcelamento do débito. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 18 de abril de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0829472-39.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Patricia Santana Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829472-39.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829472-39.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 17 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 01:36

Expedição de decisão.

22/10/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Patricia Santana Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829472-39.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829472-39.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 17 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 03:40

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 03:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:45

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:48

Decorrido prazo de PATRICIA SANTANA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:19

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 08:50

Expedição de despacho.

01/06/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 18:27

Publicação

29/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 00:00

Petição

14/10/2022, 00:00

Petição

10/10/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Publicação

12/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2016, 00:00

Publicação

05/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2016, 00:00

Mero expediente

29/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2016, 00:00

Decisão

•08/05/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:37

Decisão

•07/07/2025, 13:48

Decisão

•02/06/2025, 16:29

Despacho

•22/10/2024, 01:36

Decisão

•17/10/2024, 03:40

Decisão

•17/10/2024, 03:40

Decisão

•17/10/2024, 03:40

Despacho

•01/06/2023, 08:50

Despacho

•18/04/2023, 17:37

Decisão

•25/10/2022, 13:59

Decisão

•13/04/2022, 11:47

Despacho

•29/08/2016, 14:11