Agravo em Recurso Especial 8000388-38.2020.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE DA SILVA ARRUDA

CPF

Autor

KLEIDE PEREIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

GABRIELA OLIVEIRA LESSA

OAB/DF 50969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de JOSE DA SILVA ARRUDA e KLEIDE PEREIRA LOPES

11/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2024, 12:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 22:30

-

•21/10/2024, 12:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 12:20

-

•21/10/2024, 12:20

-

•21/10/2024, 12:20