Procedimento do Juizado Especial Cível 8001509-45.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:17

Expedição de intimação.

05/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:19

Todas as movimentações(53)

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:17

Expedição de intimação.

05/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:34

Despacho

•01/05/2026, 09:36

01/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:44

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:43

Juntada de acórdão

24/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Melquizedeque Dos Santos Menezes Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8001509-45.2019.8.05.0001 Polo Ativo: MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES Polo Passivo: MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO interposto pela parte adversa. Prazo de 15 dias. Fica a parte recorrente notificada da expedição da presente Salvador, 17 de outubro de 2024 Naira Tourinho Secretária das Turmas Recursais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8001509-45.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2019, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/05/2019 23:59:59.

14/06/2019, 14:43

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 13/05/2019 23:59:59.

14/06/2019, 14:43

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2019, 22:33

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 07/03/2019 23:59:59.

19/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 07/03/2019 23:59:59.

19/05/2019, 03:24

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS MENEZES em 07/03/2019 23:59:59.

19/05/2019, 03:12

Expedição de intimação.

29/04/2019, 15:50

Juntada de ato ordinatório

29/04/2019, 08:50

Publicado Intimação em 26/04/2019.

29/04/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2019, 16:46

Expedição de intimação.

24/04/2019, 16:34

Expedição de intimação.

24/04/2019, 16:34

Julgado improcedente o pedido

24/04/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 14:39

Juntada de ata da audiência

23/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de contestação

08/03/2019, 13:39

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 04:21

Expedição de citação.

13/02/2019, 17:06

Expedição de intimação.

13/02/2019, 17:06

Não Concedida a Medida Liminar

12/02/2019, 09:15

Conclusos para decisão

11/02/2019, 20:36

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 20:36

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:52

Acórdão

•07/03/2025, 14:36

Petição

•05/02/2025, 08:25

Acórdão

•31/01/2025, 09:08

Petição

•23/12/2024, 15:41

Acórdão

•16/12/2024, 12:04

Decisão

•10/09/2024, 14:39

Decisão

•09/09/2024, 09:15

Acórdão

•12/08/2024, 15:35

Decisão

•26/06/2024, 16:13

Petição

•07/05/2024, 16:11

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/05/2026, 00:34

Despacho

•01/05/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:52

Acórdão

•07/03/2025, 14:36

Petição

•05/02/2025, 08:25

Acórdão

•31/01/2025, 09:08

Petição

•23/12/2024, 15:41

Acórdão

•16/12/2024, 12:04

Decisão

•10/09/2024, 14:39

Decisão

•09/09/2024, 09:15

Acórdão

•12/08/2024, 15:35

Decisão

•26/06/2024, 16:13

Petição

•07/05/2024, 16:11

Acórdão

•06/05/2024, 17:19

Despacho

•20/02/2024, 10:12

Decisão

•31/01/2024, 14:44

Decisão

•06/09/2023, 19:16

Decisão

•27/03/2020, 13:29

Acórdão

•18/11/2019, 12:44

Outros documentos

•17/09/2019, 10:51

Outros documentos

•17/09/2019, 10:51

Acórdão

•04/09/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:50

Sentença

•24/04/2019, 14:51

Outros documentos

•08/03/2019, 13:40

Outros documentos

•08/03/2019, 13:39

Outros documentos

•08/03/2019, 13:39

Outros documentos

•08/03/2019, 13:39

Outros documentos

•08/03/2019, 13:39

Decisão

•12/02/2019, 09:15