Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002568-68.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

JOSELITA SANTOS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSELITA SANTOS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS COSTA em 16/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

20/03/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:04

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:32

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 09:17

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS COSTA em 16/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

20/03/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 13:48

Despacho

•30/01/2026, 15:51

20/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:04

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:32

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2025, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:21

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:46

Juntada de acórdão

24/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joselita Santos Costa Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Procuradoria Geral Do Município Do Salvador Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8002568-68.2019.8.05.0001 Polo Ativo: JOSELITA SANTOS COSTA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO interposto pela parte adversa. Prazo de 15 dias. Fica a parte recorrente notificada da expedição da presente Salvador, 17 de outubro de 2024 Naira Tourinho Secretária das Turmas Recursais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8002568-68.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2019, 20:55

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2019, 14:24

Publicado Sentença em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 14:22

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2019, 09:51

Juntada de ato ordinatório

05/06/2019, 09:49

Expedição de sentença.

05/06/2019, 09:00

Expedição de sentença.

05/06/2019, 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2019, 21:38

Julgado improcedente o pedido

03/06/2019, 16:41

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 10:12

Audiência conciliação realizada para 31/05/2019 10:00.

31/05/2019, 10:11

Juntada de Petição de contestação

17/04/2019, 13:50

Expedição de citação.

12/04/2019, 11:48

Audiência conciliação designada para 31/05/2019 10:00.

13/03/2019, 06:34

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 06:34

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2019, 06:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:55

Acórdão

•07/03/2025, 14:36

Petição

•05/02/2025, 08:25

Acórdão

•31/01/2025, 09:08

Petição

•23/12/2024, 15:41

Acórdão

•16/12/2024, 12:04

Decisão

•10/09/2024, 14:39

Decisão

•09/09/2024, 09:15

Decisão

•07/09/2024, 11:00

Acórdão

•12/08/2024, 15:34

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/02/2026, 13:48

Despacho

•30/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:55

Acórdão

•07/03/2025, 14:36

Petição

•05/02/2025, 08:25

Acórdão

•31/01/2025, 09:08

Petição

•23/12/2024, 15:41

Acórdão

•16/12/2024, 12:04

Decisão

•10/09/2024, 14:39

Decisão

•09/09/2024, 09:15

Decisão

•07/09/2024, 11:00

Acórdão

•12/08/2024, 15:34

Decisão

•26/06/2024, 14:06

Petição

•07/05/2024, 16:12

Acórdão

•06/05/2024, 17:20

Despacho

•01/02/2024, 13:01

Decisão

•30/01/2024, 18:43

Decisão

•06/09/2023, 08:25

Decisão

•06/03/2020, 11:10

Acórdão

•07/10/2019, 16:55

Acórdão

•30/07/2019, 10:51

Outros documentos

•18/06/2019, 14:24

Outros documentos

•18/06/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:49

Sentença

•03/06/2019, 16:41

Outros documentos

•17/04/2019, 13:50

Outros documentos

•17/04/2019, 13:50

Outros documentos

•17/04/2019, 13:50

Outros documentos

•17/04/2019, 13:50

Outros documentos

•17/04/2019, 13:50