Reintegração / Manutenção de Posse 8005361-32.2022.8.05.0079 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8005361-32.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS em 10/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

26/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:44

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS em 19/11/2024 23:59.

29/01/2025, 18:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:46

Publicado Intimação em 25/10/2024.

14/11/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

14/11/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Kamel Houas Advogado: Francisco Acelino Alves Bastos (OAB:BA64218) Reu: Silvani Flores Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8005361-32.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: KAMEL HOUAS Advogado(s): FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS registrado(a) civilmente como FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (OAB:BA64218) REU: SILVANI FLORES RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005361-32.2022.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Quando se faz necessário efetuar a citação de uma das partes, é imprescindível que se utilize os meios legalmente autorizados, para esse fim. Nota-se que a citação, por meio do aplicativo WhatsApp não está expressamente prevista na legislação, contudo, é importante destacar que alguns Oficiais de Justiça têm adotado esse meio por seu próprio critério, desde que determinadas condições seja atendidas para validar esse procedimento. Uma dessas condições é que o citando não resida ou tenha domicílio em outra Comarca, visto que a Lei Processual Civil estabelece que o Oficial de Justiça não pode cumprir mandados fora da Comarca de sua competência, a menos que seja em Comarca continguas e de fácil comunicação. Ademais, no presente caso, não há sequer indícios de que o número indicado seja de titularidade da parte executada. Indefiro o requerimento da parte requerente, pois não se mostra adequado sua utilização como meio ordinário para efetivação de citações e determino a sua intimação para indicar o endereço da parte ré, para fins da citação, promovendo o andamento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Eunápolis-Bahia, 16 de outubro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Junior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Kamel Houas Advogado: Francisco Acelino Alves Bastos (OAB:BA64218) Reu: Silvani Flores Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8005361-32.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: KAMEL HOUAS Advogado(s): FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS registrado(a) civilmente como FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (OAB:BA64218) REU: SILVANI FLORES RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005361-32.2022.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. É dever da parte demonstrar nos autos, pelo menos, que tentou diligenciar na obtenção do paradeiro da parte adversa, cooperando para a celeridade do processo, o que não foi comprovado nos autos. Por ora, indefiro o pedido pedido de citação por Edital, pois ainda não esgotados todos os meios para localização da requerida a que tem acesso o autor, como, por exemplo, pesquisa em nome do Requerido em Registros Imobiliários, no Cadastro de Inadimplentes, listas telefônicas, redes sociais e pelo Google. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, na diretriz de informar o endereço correto e completo da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Eunápolis, 25 de abril de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 23:30

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:54

Decisão

•16/10/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Kamel Houas Advogado: Francisco Acelino Alves Bastos (OAB:BA64218) Reu: Silvani Flores Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8005361-32.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: KAMEL HOUAS Advogado(s): FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS registrado(a) civilmente como FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (OAB:BA64218) REU: SILVANI FLORES RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005361-32.2022.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Quando se faz necessário efetuar a citação de uma das partes, é imprescindível que se utilize os meios legalmente autorizados, para esse fim. Nota-se que a citação, por meio do aplicativo WhatsApp não está expressamente prevista na legislação, contudo, é importante destacar que alguns Oficiais de Justiça têm adotado esse meio por seu próprio critério, desde que determinadas condições seja atendidas para validar esse procedimento. Uma dessas condições é que o citando não resida ou tenha domicílio em outra Comarca, visto que a Lei Processual Civil estabelece que o Oficial de Justiça não pode cumprir mandados fora da Comarca de sua competência, a menos que seja em Comarca continguas e de fácil comunicação. Ademais, no presente caso, não há sequer indícios de que o número indicado seja de titularidade da parte executada. Indefiro o requerimento da parte requerente, pois não se mostra adequado sua utilização como meio ordinário para efetivação de citações e determino a sua intimação para indicar o endereço da parte ré, para fins da citação, promovendo o andamento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Eunápolis-Bahia, 16 de outubro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Junior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS em 19/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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