Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015161-59.2024.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015161-59.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ademar Rodrigues De Souza Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Antonio Ramos Rocha Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Edison Góes De Araújo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Edvaldo Neri Damasceno Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Eládio Almeida Pinto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Gisélia Coelho Passinho Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Ignêz Teixeira De Souza Xavier Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: José Mario Feraz Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Maria Adalgisa Rocha Souza Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Maria Djorah Gonçalves Cavalcanti Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Maria Emilia Neles De Freitas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Nilza De Assis Lopo Garrido Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Rita De Cassia Assis Lopo Garrido Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Pedro Gomes Da Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Pythagoras Cavalcanti Alcantara Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Parte Autora: Tito Livio Nogueira Soares Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015161-59.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA e outros (15) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB:BA70607-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES (OAB:BA75520) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8015161-59.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública promovida por Ademar Rodrigues de Souza e outros (35), tendo por base o Acórdão transitado em julgado proferido no bojo do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0019970-15.2016.8.05.0000. Os valores reputados como devidos a cada um dos Exequentes se encontra discriminado na Petição de ID 65572110 e memoriais de cálculos de ID 65528800 e 65528801. As despesas de ingresso foram recolhidas, conforme ID 68218926. Nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, determino que seja o Executado intimado para, no prazo de 30 dias, impugnar a Execução. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(21)