Agravo em Recurso Especial 8017736-12.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ALISSON SOUZA DOS SANTOS
CPF
093.***.***-03
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
ANDERSON ARAUJO DE SOUZA
CPF
083.***.***-97
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20/03/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168596/2025
27/02/2025, 23:01
Protocolizada Petição 168596/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025
27/02/2025, 22:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:27
Não conhecido o recurso de ALISSON SOUZA DOS SANTOS
21/02/2025, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
21/02/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/02/2025, 12:48
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/02/2025, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/02/2025, 10:22
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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21/02/2025, 21:30
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13/02/2025, 10:18
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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13/02/2025, 10:18
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13/02/2025, 10:18
Acórdão/Decisão Monocrática
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13/02/2025, 10:17
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13/02/2025, 10:17
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13/02/2025, 10:17
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13/02/2025, 10:17