Petição Cível 8017370-03.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:32

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:05

Juntada de certidão dd2g

16/04/2026, 16:05

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 11:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

24/05/2025, 18:14

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:32

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:05

Juntada de certidão dd2g

16/04/2026, 16:05

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:05

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 22:48

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 11:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

24/05/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500952263

22/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500952263

22/05/2025, 11:45

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 10:25

Publicado Despacho em 21/11/2024.

24/11/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

24/11/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maiqueli Almeida De Jesus Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Requerido: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8017370-03.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de demanda proposta por Maiqueli Almeida de Jesus em face da Editora e Distribuidora Educacional S/A, alegando, em síntese, que firmou contrato de prestação de serviço educacional com o réu e que este sustenta o emprego de práticas abusivas. Citada, a parte ré apresentou contestação e documentos. Vieram os autos conclusos. Inocorrentes as hipóteses dos art. 354 a 356 do CPC, passa-se ao saneamento do feito. Estando as partes devidamente representadas, não sendo caso de extinção da demanda, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da demanda a existência de práticas abusivas no contrato firmado entre as partes e a responsabilidade da acionada. Verifica-se que a parte autora não delimitou na exordial o que exatamente pretende revisar, pois questiona de maneira abstrata a ilegalidade do encargo pactuado. Noutro giro, a parte ré atravessa petitório (ID nº 443689849) aduzindo a inexistência de acordo firmado entre as partes. Destarte, visando a apuração probatória, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer as incoerências apresentadas, mais precisamente no que tange às cláusulas que pretende revisar, atinentes ao contrato firmado entre as partes e manifestar-se acerca do teor do petitório de ID nº 443689849, acostado pela acionada. Caso haja inércia da parte autora, a demanda será julgada na forma como se encontra. Salvador, 07 de outubro de 2024. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maiqueli Almeida De Jesus Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Requerido: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara de Relações de Consumo Rua do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8017370-03.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 23:16

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2024, 10:01

Publicado Sentença em 16/04/2024.

19/04/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

19/04/2024, 04:23

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 02/02/2024 23:59.

19/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

19/03/2024, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

15/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

15/03/2024, 01:10

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 18/12/2023 23:59.

26/01/2024, 02:51

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 18/12/2023 23:59.

26/01/2024, 02:20

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2023, 15:18

Publicado Sentença em 23/11/2023.

24/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 15:01

Homologada a Transação

22/11/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:25

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2023, 17:46

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2023, 17:45

Outras Decisões

13/09/2023, 12:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 15:00 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

13/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 11:45

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 22:43

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:02

Publicado Despacho em 28/07/2022.

12/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de MAIQUELI ALMEIDA DE JESUS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 04:46

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 04:10

Publicado Intimação em 28/01/2022.

31/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de réplica

28/01/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 08:55

Publicado Decisão em 14/12/2021.

15/12/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 12:10

Outras Decisões

24/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:55

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:34

Publicado Despacho em 06/04/2021.

07/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 20:23

Juntada de Petição de procuração

23/02/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

15/02/2021, 18:10

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:09

Sentença

•22/05/2025, 11:45

Sentença

•20/05/2025, 16:25

Despacho

•16/11/2024, 19:24

Despacho

•08/10/2024, 13:53

Despacho

•09/06/2024, 22:05

Despacho

•21/05/2024, 12:54

Sentença

•12/04/2024, 12:45

Sentença

•09/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:26

Sentença

•22/11/2023, 15:01

Sentença

•22/11/2023, 14:11

Decisão

•13/09/2023, 12:29

Todos os documentos(23)

Acórdão

•03/03/2026, 22:48

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:09

Sentença

•22/05/2025, 11:45

Sentença

•20/05/2025, 16:25

Despacho

•16/11/2024, 19:24

Despacho

•08/10/2024, 13:53

Despacho

•09/06/2024, 22:05

Despacho

•21/05/2024, 12:54

Sentença

•12/04/2024, 12:45

Sentença

•09/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:26

Sentença

•22/11/2023, 15:01

Sentença

•22/11/2023, 14:11

Decisão

•13/09/2023, 12:29

Despacho

•01/03/2023, 10:41

Despacho

•19/01/2023, 12:40

Despacho

•27/07/2022, 08:36

Despacho

•02/06/2022, 18:35

Decisão

•13/12/2021, 12:10

Decisão

•24/11/2021, 10:06

Despacho

•31/03/2021, 20:23

Despacho

•16/02/2021, 17:30