Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8020257-55.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.872,20

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

AGILDO RAMOS SALES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407·CPF·Representa: Autor

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA

OAB/BA 52797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AGILDO RAMOS SALES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:36

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(67)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:41

Despacho

•29/04/2026, 11:46

17/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:36

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:28

Expedição de RPV.

25/11/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 12:43

Expedição de RPV.

25/11/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 12:43

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025

01/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de AGILDO RAMOS SALES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:07

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:16

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 13:06

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de AGILDO RAMOS SALES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de AGILDO RAMOS SALES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Agildo Ramos Sales Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8020257-55.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AGILDO RAMOS SALES Advogado(s): MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797-A), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8020257-55.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Trata-se de execução contra a fazenda pública promovida por Agildo Ramos Sales, tendo por base o acórdão transitado em julgado proferido no bojo do mandado de segurança n.º 0003818-23.2015.8.05.0000. Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade da justiça, na forma do art. 98, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos do art. 535, do NCPC, determino que seja o Executado intimado para, no prazo de 30 dias, impugnar a Execução. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

21/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 21/10/2024.

19/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de AGILDO RAMOS SALES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de AGILDO RAMOS SALES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 04:05

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 01:42

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 16:54

Despacho

•03/03/2026, 17:15

Despacho

•03/03/2026, 13:56

Decisão

•04/07/2025, 13:16

Decisão

•04/07/2025, 13:06

Despacho

•05/02/2025, 15:29

Despacho

•05/02/2025, 15:28

Petição

•30/10/2024, 21:34

Despacho

•17/10/2024, 16:38

Despacho

•17/10/2024, 16:33

Despacho

•16/07/2024, 15:41

Despacho

•16/07/2024, 15:18

Despacho

•27/03/2024, 17:48

Despacho

•27/03/2024, 15:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 13:41

Despacho

•29/04/2026, 11:46

Despacho

•03/03/2026, 17:15

Despacho

•03/03/2026, 13:56

Decisão

•04/07/2025, 13:16

Decisão

•04/07/2025, 13:06

Despacho

•05/02/2025, 15:29

Despacho

•05/02/2025, 15:28

Petição

•30/10/2024, 21:34

Despacho

•17/10/2024, 16:38

Despacho

•17/10/2024, 16:33

Despacho

•16/07/2024, 15:41

Despacho

•16/07/2024, 15:18

Despacho

•27/03/2024, 17:48

Despacho

•27/03/2024, 15:55

Outros documentos

•26/03/2024, 16:54

Outros documentos

•26/03/2024, 16:54