Embargos de Declaração Cível 8025952-63.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

NORBERTO DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

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SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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JERONIMO RODRIGUES

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RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NORBERTO DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

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O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2021, 22:27

Baixa Definitiva

11/07/2021, 22:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de NORBERTO DA COSTA ROCHA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de NORBERTO DA COSTA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:02

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 17:46

Não conhecido o recurso de NORBERTO DA COSTA ROCHA - CPF: 613.998.095-04 (EMBARGANTE)

14/04/2021, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2021, 05:21

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2021, 20:47

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/07/2021, 22:27

Baixa Definitiva

11/07/2021, 22:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de NORBERTO DA COSTA ROCHA em 10/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2021, 17:46

Decisão

•14/04/2021, 16:32

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11/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de NORBERTO DA COSTA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:02

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 17:46

Não conhecido o recurso de NORBERTO DA COSTA ROCHA - CPF: 613.998.095-04 (EMBARGANTE)

14/04/2021, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2021, 05:21

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:09

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2021, 19:41

Distribuído por dependência

24/03/2021, 19:41

Despacho

•26/03/2021, 07:21

Despacho

•25/03/2021, 16:58