Agravo em Recurso Especial 8027180-97.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ACACIO JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

JULIO ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

MANOEL DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

JOSE ROQUE COSTA DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMERSON OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 61147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ACACIO JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

JULIO ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

MANOEL DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

JOSE ROQUE COSTA DA PAZ

CPF

Reu

NELIO BARBOSA DE SANTANA

CPF

Reu

ANTONINO PEDRO DE SANTANA

CPF

Reu

CLAUDIO ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

MARIA JORGE DA CRUZ

CPF

Reu

ANTONIA SANTANA DE ARAUJO

CPF

Reu

LAURINDA PEDRO DE SANTANA

CPF

Reu

PRECILIA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

LUCILENE DE ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

FLORINEIDE JORGE DA CRUZ COSTA

CPF

Reu

ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

JULIA DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

Reu

VIVIHEIDE JORGE DA CRUZ COSTA

CPF

Reu

MARIA DA PAIXAO JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

MARIA CLAUDIA ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

MARIA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

ANALICE JORGE DE SANTANA

CPF

Reu

SIRLEIDE JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

FLAVIO JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

17/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:10

Determinada a distribuição do feito

18/09/2025, 23:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 23:10

18/11/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

17/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:10

Determinada a distribuição do feito

18/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 18:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 15:49

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•14/08/2025, 15:49

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•14/08/2025, 15:49

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•14/08/2025, 15:49

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•14/08/2025, 15:49

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•14/08/2025, 15:49