Embargos de Declaração Cível 8027180-97.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Autor

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Autor

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

ACACIO JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

JULIO ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

MANOEL DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

JOSE ROQUE COSTA DA PAZ

CPF

Reu

NELIO BARBOSA DE SANTANA

CPF

Reu

ANTONINO PEDRO DE SANTANA

CPF

Reu

CLAUDIO ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

MARIA JORGE DA CRUZ

CPF

Reu

ANTONIA SANTANA DE ARAUJO

CPF

Reu

LAURINDA PEDRO DE SANTANA

CPF

Reu

PRECILIA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

LUCILENE DE ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

FLORINEIDE JORGE DA CRUZ COSTA

CPF

Reu

ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

JULIA DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

Reu

VIVIHEIDE JORGE DA CRUZ COSTA

CPF

Reu

MARIA DA PAIXAO JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

MARIA CLAUDIA ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

MARIA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

ANALICE JORGE DE SANTANA

CPF

Reu

SIRLEIDE JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

FLAVIO JORGE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO ARAUJO SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ACACIO JORGE DA CRUZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONINO PEDRO DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de NELIO BARBOSA DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROQUE COSTA DA PAZ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA SANTANA DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JORGE DA CRUZ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCILENE DE ARAUJO SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de PRECILIA DOS SANTOS SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de LAURINDA PEDRO DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE DA CRUZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de SIRLEIDE JORGE DA CRUZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de JULIO ARAUJO SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ACACIO JORGE DA CRUZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONINO PEDRO DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de NELIO BARBOSA DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 12:30

Despacho

•24/05/2024, 09:38

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROQUE COSTA DA PAZ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA SANTANA DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JORGE DA CRUZ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCILENE DE ARAUJO SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de PRECILIA DOS SANTOS SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de LAURINDA PEDRO DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE DA CRUZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de SIRLEIDE JORGE DA CRUZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANALICE JORGE DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA ARAUJO SANTANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO JORGE DA CRUZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de VIVIHEIDE JORGE DA CRUZ COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JULIA DA CONCEICAO BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de FLORINEIDE JORGE DA CRUZ COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Publicado Ementa em 21/10/2024.

19/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:28

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:28

Prejudicado o recurso

17/10/2024, 13:07

Prejudicado o recurso

17/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:05

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/09/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

05/09/2024, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 09:27

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de JULIO ARAUJO SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ACACIO JORGE DA CRUZ SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de NELIO BARBOSA DE SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROQUE COSTA DA PAZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONINO PEDRO DE SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO JORGE DA CRUZ SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de VIVIHEIDE JORGE DA CRUZ COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JULIA DA CONCEICAO BARBOSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA SANTOS DA CONCEICAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLORINEIDE JORGE DA CRUZ COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCILENE DE ARAUJO SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PRECILIA DOS SANTOS SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de LAURINDA PEDRO DE SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA SANTANA DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JORGE DA CRUZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de SIRLEIDE JORGE DA CRUZ SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANALICE JORGE DE SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA ARAUJO SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE DA CRUZ SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 22:43

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 16:12

Distribuído por dependência

22/05/2024, 16:12

Despacho

•23/05/2024, 22:43