Execução Fiscal 8158073-13.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.475,87

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ BARRETO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO VIEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO VIEIRA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Publicado Sentença em 29/05/2025.

25/03/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:06

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:30

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501915399

27/05/2025, 14:04

Expedição de sentença.

27/05/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 11:26

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO VIEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO VIEIRA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Publicado Sentença em 29/05/2025.

25/03/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 14:04

Sentença

•27/05/2025, 14:04

27/08/2025, 13:30

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501915399

27/05/2025, 14:04

Expedição de sentença.

27/05/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 11:26

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 11:26

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:22

Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:25

Decorrido prazo de LUIZ BARRETO VIEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:47

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Barreto Vieira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8158073-13.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ BARRETO VIEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8158073-13.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 22:51

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/10/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

16/03/2024, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 11:12

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 14:13

Expedição de decisão.

15/02/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

28/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 20:14

Expedição de Carta.

08/12/2023, 20:14

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:22

Sentença

•16/10/2024, 22:51

Sentença

•16/10/2024, 22:51

Sentença

•16/10/2024, 22:51

Decisão

•15/02/2024, 17:05

Despacho de citação por AR Digital

•08/12/2023, 20:14